Associação negra denuncia 23 casos de fraude nas cotas raciais na lei Paulo Gustavo

A Associação de Profissionais do Audiovisual Negro denuncia cerca de 23 casos de fraudes nos editais da lei Paulo Gustavo, que fomenta atividades culturais no Brasil.

A organização está apurando os casos — nos municípios e estados — de descumprimento no número mínimo de vagas afirmativas, aquelas destinadas a pessoas e coletivos negros, e a ineficiência das bancas de heteroidentificação. O levantamento deve ser enviado ao Ministério da Cultura.

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Em nota, o ministério informou que está empenhando em garantir o cumprimento das cotas e que irá apurar cada uma das denúncias.

Segundo a organização, alguns projetos que foram contemplados nos editais mesmo sem se enquadrarem nas características necessárias para usufruírem das cotas raciais.

“Nossa intenção é chamar atenção de estados e municípios para qualificação dos agentes públicos para lidarem melhor com o dinheiro”, afirma Tatiana Costa, presidente da Associação de Profissionais do Audiovisual Negro. O objetivo é “fazer com que as ações afirmativas [exerçam] seu sentido reparatório de reparação histórica”, completou.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo é uma legislação brasileira criada para apoiar o setor cultural, especialmente em um momento de crise econômica e social. Nomeada em homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que faleceu devido à covid-19. A lei foi sancionada em 2021.

O objetivo é fornecer auxílio financeiro para a recuperação e manutenção de atividades culturais em todo o Brasil. Isso inclui a concessão de recursos para produções artísticas, manutenção de espaços culturais, e apoio a trabalhadores e profissionais da cultura que foram impactados pela pandemia.

A lei de fomento destina parte de seus recursos para grupos, entre eles, a população negra. Em 2023, a legislação registrou adesão recorde, com participação de todos os estados e de 98% (5.467) dos municípios brasileiros.