A contragosto do governo, CPI da Braskem avança e será instalada na 3ª feira
Base não queria comissão para evitar dividir pauta no Congresso, além de defesa de apuração pública
Lis Almeida Cappi
Na contramão dos movimentos do governo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem vai avançar no Senado na próxima semana. Com o número de indicações necessário, a previsão é que o colegiado seja instalado na próxima 3ª feira (12.dez). A intenção é investigar a atuação da empresa em Maceió, que causou o maior desastre ambiental urbano com afundamento de bairros na capital alagoana e está com uma mina de sal-gema sob risco de colapso.
Há também expectativa de que a CPI pressione pelo aumento de indenizações. Na última semana, cerca de 23 famílias precisaram deixar suas casas por ordem da justiça, pelo risco de desabamento da mina. São mais de 60 mil vítimas, de acordo com o governo de Alagoas.
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O pedido por uma comissão de investigação no Senado já havia atingido o número mínimo de assinaturas - o movimento contou com apoio de 45 senadores - além de já ter realizado a apresentação em plenário, que formaliza a CPI. O processo foi concluído em setembro, mas lidava com entrave de indicações de partidos para a composição, o que mudou nos últimos dias por pressão do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Até 6ª feira, sete dos onze senadores estavam confirmados de forma oficial para fazer parte da CPI. Por ter a maioria necessária, Renan anunciou o início dos trabalhos. A expectativa é definir a presidência, vice-presidência e relatoria no próximo encontro. A evolução dos trabalhos deve ficar para fevereiro do ano que vem, após recesso do Congresso.
Embate com governo
A instalação de uma CPI não costuma ser de interesse do governo por funcionar como espaço de oposição. No caso da Braskem, a intenção da base governista era deixar que as investigações ficassem a cargo do próprio Executivo e em ações com a Justiça.
Nos bastidores, um dos nomes de liderança opinava para que o tema ficassecom o Ministério Público, sem afetar a tramitação de outras pautas no Congresso. Por outro lado, o risco de colapso aumentou a atenção para a Braskem. A área da mina afundou mais de 2 metros desde o início da crise.
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Um dos primeiros a confirmar as indicações do partido para a comissão foi o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Além do possível desgaste ao governo, ele sinaliza que o grupo oposicionista poderá questionar a relação da empresa com antigos governos do PT.
"CPI normalmente é um instrumento da oposição e não há nenhuma anormalidade em ser contra, mas aí agrega o fato de que os principais acionistas da Braskem são a Petrobras, que é uma empresa que sabemos que o governo tem a maioria das ações, e a própria Odebrecht, que é uma empresa que teve uma relação muito estreita com os governos do partido", declarou ao SBT News.
Atualmente, a Petrobras tem cerca de 36% de participação na Braskem, sendo considerada sócio minoritária. O grupo majoritário é a Novonor, antiga Odebrecht, com 38% -- e que tenta vender a participação. O processo de transferência sofre pressão estadual para ser adiado, enquanto a situação da mina em risco não for controlada.
O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), é a favor da CPI no Congresso. Ele também se coloca contra um acordo recente fechado entre a prefeitura de Maceió e a Braskem, firmado em R$ 1,7 bilhão. Em nota encaminhada à reportagem, o governo do estado afirma que o montante "não serviu de reparação para as vítimas".
Indicados para a CPI
Até o momento, estão como parte da CPI: Renan Calheiros, Efraim Filho (União-PB), Cid Gomes (PDT-CE), Omar Aziz (PSD-AM), Jorge Kajuru (PSB-GO), Eduardo Gomes (PL-TO) e Wellington Fagundes (PL-MT). Além de outros indicados a suplentes.
O Progressistas vai confirmar o nome na próxima semana. Um dos cotados é o senador Dr. Iran (PP-RR). O PSD também avalia indicação, possivelmente o nome de Eliziane Gama (MA) deve ser apontado. O primeiro encontro será na tarde de 3ª feira. Por ter maioria confirmada, os senadores indicados podem definir os próximos passos e cronograma de trabalho da CPI.
Paralelo ao Congresso
O governo chegou a encaminhar pedido para análise de contratos da mineradora com a prefeitura de Maceió para a Advocacia-Geral da União, que confirmou o início da apuração e envio de advogados para a possível repactuação de acordos - de forma que ações socioambientais sejam ampliadas.
