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Congresso

Audiência pública na Câmara vai debater uso de Inteligência Artificial nas eleições

Deputado Paulo Fernando, autor do requerimento do debate, afirmou ao SBT News que Congresso deve contribuir com TSE e regular uso de IA nas eleições de 2026

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Agência Câmara
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O debate sobre Inteligência Artificial no âmbito das eleições será tema, na próxima 2ª feira (11.dez), de uma audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados. 

O requerimento para o debate é de autoria do deputado federal Paulo Fernando (Republicanos). Entre os convidados estão especialistas em IA, marketing político, representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dos parlamentares que marcarem presença na reunião. O objetivo do parlamentar é reunir os elementos técnicos obtidos através do debate e apresentar um projeto de lei (PL) para regular o uso da tecnologia nas eleições. 

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"Evidentemente, nós precisamos atualizar a legislação em relação a esses fatos novos, principalmente no Direito Eleitoral. Devido ao princípio da anualidade, não dá tempo para eleição de vereador e prefeito no próximo ano, mas a gente pode conseguir aprovar para eleição geral de 2026", disse o parlamentar em entrevista ao SBT News.

A principal preocupação de Paulo Fernando, que é advogado eleitoral, se refere ao uso da IA para criar deepfakes. Com a ferramenta, é possível clonar a voz de uma pessoa e fazer com que ela pareça dizer algo, que, na verdade, nunca foi dito. 

"Eu, como político, uma pessoa pode pegar a minha voz na tribuna e pode fazer uma propaganda com a minha voz falando coisas que eu sou totalmente contrário para usar de uma maneira maliciosa nas eleições, usando inclusive a minha imagem. É isso que nós vamos debater na segunda-feira", disse.

Legislações que alterem regras eleitorais precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes da data de realização do pleito e as Eleições Municipais de 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro. Portanto, regulamentações sobre o pleito só poderão ser feitas via resoluções do TSE. Segundo o deputado, a audiência pública pode servir como um espaço de contribuição do parlamento com a Justiça Eleitoral sobre o uso de IA nas campanhas.

Paulo Fernando alertou ainda sobre as dificuldades de comprovar o uso da IA para deepfakes em determinadas situações. "É muito subjetivo comprovar que aquilo foi feito com Inteligência Artificial ou não. Você não tem a contraprova ainda e isso precisa ser regulamentado", disse o deputado, que também abordou a possibilidade do uso da própria IA para identificar possíveis usos maliciosos da tecnologia. 

Segundo o parlamentar, o tema ainda é pouco debatido no Congresso, mas a audiência pública é importante para dar um pontapé inicial nos debates. No entanto, ele acredita que após as eleições de 2024, os parlamentares passarão a se debruçar sobre o tema. "Tenho certeza que após as eleições para prefeito e vereador, o projeto de lei que será apresentado, deverá ser aprovado rapidamente", afirmou.

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