Audiência pública na Câmara vai debater uso de Inteligência Artificial nas eleições
Deputado Paulo Fernando, autor do requerimento do debate, afirmou ao SBT News que Congresso deve contribuir com TSE e regular uso de IA nas eleições de 2026
O debate sobre Inteligência Artificial no âmbito das eleições será tema, na próxima 2ª feira (11.dez), de uma audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados.
O requerimento para o debate é de autoria do deputado federal Paulo Fernando (Republicanos). Entre os convidados estão especialistas em IA, marketing político, representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dos parlamentares que marcarem presença na reunião. O objetivo do parlamentar é reunir os elementos técnicos obtidos através do debate e apresentar um projeto de lei (PL) para regular o uso da tecnologia nas eleições.
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"Evidentemente, nós precisamos atualizar a legislação em relação a esses fatos novos, principalmente no Direito Eleitoral. Devido ao princípio da anualidade, não dá tempo para eleição de vereador e prefeito no próximo ano, mas a gente pode conseguir aprovar para eleição geral de 2026", disse o parlamentar em entrevista ao SBT News.
A principal preocupação de Paulo Fernando, que é advogado eleitoral, se refere ao uso da IA para criar deepfakes. Com a ferramenta, é possível clonar a voz de uma pessoa e fazer com que ela pareça dizer algo, que, na verdade, nunca foi dito.
"Eu, como político, uma pessoa pode pegar a minha voz na tribuna e pode fazer uma propaganda com a minha voz falando coisas que eu sou totalmente contrário para usar de uma maneira maliciosa nas eleições, usando inclusive a minha imagem. É isso que nós vamos debater na segunda-feira", disse.
Legislações que alterem regras eleitorais precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes da data de realização do pleito e as Eleições Municipais de 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro. Portanto, regulamentações sobre o pleito só poderão ser feitas via resoluções do TSE. Segundo o deputado, a audiência pública pode servir como um espaço de contribuição do parlamento com a Justiça Eleitoral sobre o uso de IA nas campanhas.
Paulo Fernando alertou ainda sobre as dificuldades de comprovar o uso da IA para deepfakes em determinadas situações. "É muito subjetivo comprovar que aquilo foi feito com Inteligência Artificial ou não. Você não tem a contraprova ainda e isso precisa ser regulamentado", disse o deputado, que também abordou a possibilidade do uso da própria IA para identificar possíveis usos maliciosos da tecnologia.
Segundo o parlamentar, o tema ainda é pouco debatido no Congresso, mas a audiência pública é importante para dar um pontapé inicial nos debates. No entanto, ele acredita que após as eleições de 2024, os parlamentares passarão a se debruçar sobre o tema. "Tenho certeza que após as eleições para prefeito e vereador, o projeto de lei que será apresentado, deverá ser aprovado rapidamente", afirmou.
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