Pedido para abertura de CPI do abuso de autoridade chega às 171 assinaturas necessárias
CPI tem o objetivo de investigar suposto abuso de autoridade cometido por integrantes do STF e do TSE
O requerimento de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar suposto abuso de autoridade cometido por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou o número de assinaturas necessárias para ser protocolado. O anúncio foi feito pelo próprio deputado, na sessão plenária desta 4ª feira (29.nov).
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"Aproveito o momento para informar o plenário e celebrar as 171 assinaturas da CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE. Acabamos de protocolar o pedido de CPI. E agora, obviamente, aguardamos a análise de vossa excelência [Arthur Lira] de todos os requisitos que estão cumpridos. O tempo de investigação, o número de membros e também os fatos determinados que, mencionados os do ano passado ainda, somados a todos deste ano, abundam para que haja esta investigação", pontuou o parlamentar do Novo.
"Queremos um reequilíbrio entre os Poderes, e a única tristeza é que lamentavelmente teve de falecer uma pessoa, Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, para que pudéssemos retomar a coleta de assinaturas, mas felizmente chegar às 171 necessárias".
Cleriston morreu, em 20 de novembro, quando cumpria prisão preventiva no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por envolvimento no ataque às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
O líder da oposição no Senado, Carlos Jordy (PL-RJ), também celebrou que o mínimo de 171 assinaturas foi alcançado. "Foi difícil, foi muito duro, e a razão por ter sido tão difícil é porque os deputados, senadores, e no caso em específico nós estamos falando de uma CPI na Câmara, mas os deputados têm medo. É essa a razão pela qual devemos instalar essa CPI".
Ele prosseguiu: "Porque os deputados têm medo por conta de abuso de autoridade, perseguições, prisões ilegais, que inclusive uma foi cometida contra um deputado dos nossos aqui". Jordy se referia a Daniel Silveira.
Para que a CPI seja criada, é preciso agora que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça a leitura, em plenário, do requerimento protocolado. Lira não tem prazo para fazer isso.
