Senado aprova taxação de investimentos offshore e de fundos exclusivos
Uma das prioridades do governo no Congresso, texto vai agora à sanção presidencial
Guilherme Resck
O plenário do Senado aprovou, nesta 4ª feira (29.nov), o Projeto de Lei que prevê a taxação dos investimentos offshore (fora do país) e em fundos exclusivos - também conhecidos como dos "super-ricos". O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer favorável à aprovação do texto, com emendas, e a votação do documento no plenário ocorreu de forma simbólica.
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O Projeto de Lei é tido pelo Governo Federal como uma de suas prioridades neste semestre, na relação com o Congresso, e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Portanto, agora, segue à sanção presidencial.
Com o texto, rendimentos decorrentes de fundos exclusivos passariam a ser submetidos a uma tributação semestral periódica, chamada de "come-cotas", com alíquotas de 15%, em relação aos fundos de longo prazo, e de 20%, no caso daqueles de curto prazo.
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Na sessão plenária do Senado de hoje, antes da votação, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), criticou o projeto. "Tanto o come-cotas para os fundos exclusivos como o imposto sobre as offshores são tecnicamente horríveis, mal feitos. Sobre o come-cotas dos fundos exclusivos, eu quero dizer que o governo vai comer cota de um fundo fantasma. Porque até dezembro não vai existir mais no Brasil", pontuou o parlamentar.
"O projeto é tão aberto, tem tanta chance de mudar a aplicação para outras aplicações que não vai ter esse come-cota, que a minha previsão é muito simples: em janeiro do ano que vem, não vai haver mais fundo exclusivo no nosso país, com as consequências óbvias de um encarecimento do dinheiro para os tomadores. E quanto à tributação das offshores, eu tenho um único argumento: você paga imposto sobre a desvalorização da moeda do seu país".
