Pacheco sai em defesa da desoneração e promete pautar veto ainda em 2023
Posição veio após críticas de parlamentares à decisão de Lula; Congresso movimenta para derrubar veto
Lis Cappi
Após uma repercussão negativa entre parlamentares pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que propunha prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu pautar a análise da decisão em Congresso ainda neste ano.
Pacheco, que define os temas em sessões conjuntas da Câmara e do Senado, também saiu em defesa do projeto. Movimento que reforça a possibilidade de mudança na decisão de Lula dentro do parlamento. O texto aprovado pelo Congresso prevê um aumento do prazo para redução de impostos na contratação de funcionários a 17 setores da economia e pequenos municípios. O projeto estabelece benefício tributário por mais quatro anos.
"O problema é que a desoneração tem um prazo [de validade] até 31 de dezembro, e nós precisamos decidir se prorrogamos ou não a desoneração, pois gerará uma instabilidade e insegurança jurídica muito grande nessas empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa", afirmou Pacheco, na 6ª feira (25.nov).
O anúncio veio após o líder do União Brasil no Senado e autor da proposta, o senador Efraim Filho (PB) anunciar movimento para derrubar o veto de Lula. O senador também argumentou que a prioridade do governo deveria ser a manutenção de postos de trabalho.E atribuiu o movimento de Lula a uma estratégia para aumento de arrecadação de impostos.
"É uma batalha importante para quem trabalha e empreende no Brasil, porque quem sofre mais com essa decisão são as famílias brasileiras. Caberá a nós, no Senado e na Câmara, trabalhar de forma sólida e ampla para derrubar esse veto", declarou Efraim, em nota.
O que diz o governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta deve apresentar ainda neste ano outras medidas para diminuir impactos enfrentados pelos 17 setores. Pelo que foi informado, a intenção é conter gastos primários e adaptar as mudanças em impostos. A Fazenda também aposta em uma redução da taxa básica de juros, a Selic.
+ Veto à desoneração compromete arrecadação e empregos, dizem entidades
"O marco fiscal coloca um freio nas despesas primárias, que vai crescer entre 0,6% e 1,7%, que é metade do PIB. Se a gente corrigir as distorções do sistema tributário com essas medidas, vamos colocando ordem", defendeu.
A posição não foi suficiente, e o movimento para vetar a decisão se intensificou após declaração do ministro
O que é a desoneração da folha?
A proposta aprovada pelo Congresso definia uma prorrogação de quatro anos para descontos concedidos na folha de contratação de funcionários em 17 setores da economia.
Setores afetados
Estimativa de representantes dos setores beneficiados que fazem parte do Movimento Desonera Brasil aponta que a desoneração afeta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros ligados à produção dessas empresas.
Entre eles estão os setores de calçados, confecção e vestuário, têxtil, call center, construção civil, proteína animal, couro, comunicação, construção e obras de infraestrutura, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, transporte rodoviário de cargas, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo, máquinas e equipamentos, fabricação de veículos e carrocerias e projetos de circuito integrado.
