Projeto prevê maior punição para injúria racial em eventos públicos
Lei foi motivada pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, na próxima 2ª feira (20.nov)
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que aumenta a punição para o crime de injúria racial em eventos públicos. O debate sobre a proposição foi motivado pela comemoração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, nesta 2ª feira (20.nov).
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O PL 2739/2023, de autoria do deputado Fábio Macedo (Podemos-MA), prevê uma pena de 3 a 7 anos para a injúria racial cometida em eventos esportivos, religiosos, artísticos ou culturais destinados ao público. O texto prevê ainda a proibição de frequentar esses locais por três anos.
Na justificativa do projeto, o autor cita a necessidade de coibir a injúria racial, que ainda é um problema recorrente no Brasil. O texto menciona, por exemplo, os casos de torcedores que imitam macacos ou proferem outras ofensas racistas contra atletas durante partidas de futebol.
"A reprovabilidade tanto da injúria racial quanto do crime de racismo é maior no contexto de eventos públicos. Nessas situações, a ofensa é dirigida a um público amplo, o que potencializa o seu impacto negativo", disse o deputado Fábio Macedo. O texto está na Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR).
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