Votação de relatório sobre PL que prorroga desoneração da folha de pagamento é adiada
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado concedeu vista coletiva
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, deverá votar somente na próxima semana o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o Projeto de Lei 334/2023, em que o parlamentar mantém a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia -- os que mais empregam no país -- por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. A votação estava prevista para esta 3ª feira (17.out), mas senadores, entre eles Augusta Brito (PT-CE), pediram vista após o relator ler o parecer na reunião, e o presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu.
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Segundo Vanderlan, o projeto retornará à pauta da CAE na próxima semana. Ele foi aprovado pelo Senado em junho, mas foi modificado pela Câmara dos Deputados quando passou pela Casa e, por isso, voltou à outra. Os deputados também mantiveram a prorrogação da desoneração até o último dia de 2027. Entre as mudanças feitas por eles, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros; o texto aprovado pelos senadores em junho restringia essa lista a municípios menores.
No seu relatório na CAE, Angelo Coronel se manifesta pela rejeição de todas as mudanças e pela manutenção da versão do projeto aprovada pelos senadores.
A desoneração da folha possibilita às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre os 17 setores alcançados pela prorrogação, estão confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A ideia é que o mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
Preocupação
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do Projeto de Lei, demonstrou preocupação com o adiamento da votação do relatório.
"É absilutamente regimental e compreensível o pedido da senadora Augusta, só queria lamentar e deixar claro o quanto é necessário que a gente avance com esse tema", pontuou na reuniÇao da CAE de hoje.
"Nós já entramos num período extremamente crítico, faltam menos de três meses, daqui a pouco são 60 dias para o final do ano, e a política pública da desoneração da folha de pagamento para gerar emprego precisa de tempo e prazo para que o setor produtivo possa ter segurança jurídica para poder planejar ampliação dos negócios, abertura de novas filiais e, portanto, a contratação de mais pessoas".
Ele prosseguiu: "Então é importante que a gente não vá jogando esse tema para a reta final do ano, porque prejudica o próprio resultado que nós queremos atingir. A desoneração da folha de pagamento é um projeto de ganha-ganha".
Conforme o senador, a medida "é boa para quem empreende e para quem emprega, ela paga menos impostos". "Ela é boa para quem traalha, os sindicatos, a classe trabalhadora também apoia a desoneração da folha. E ela é boa inclusive para o governo, porque tem um elemento que não entra na conta do governo, que são as mais de 600 mil demissões que correm o risco de acontecer, e essa conta vai para o governo".
Para Efraim, Angelo Coronel "foi extremamente feliz na análise dos dados" sobre o tema. "A gente sabe que ninguém perde aquilo que não tem. Foi uma luta muito grande, senador Angelo Coronel, e eu sei da pressão que esteve sobre os seus ombros, para que a gente pudesse fazer uma desoneração ampla e universal, atingindo todos os setores da economia, esse é nosso sonho, esse é o ideal, que talvez na segunda fase da reforma tributária será tratado", complementou.
Efraim ainda relembrou que, na última votação do projeto na CAE no primeiro semestre, foram 14 votos a 3 pela aprovação. De acordo com ele, parece já haver cenário "de maioria sólida". Após o término de sua fala, pessoas presentes na sessão entoaram "Desonera, já!".
Augusta Brita, apesar de pedir vista, parabenizou o relator Angelo Coronel "pelo excelente relatório.
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