Pacheco ameniza crise com STF e defende discussão do marco temporal
"Temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso", defendeu; urgência e votação ocorrem nesta 4ª
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), amenizou, nesta 4ª feira (27.set), o embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu que os senadores podem decidir em relação ao marco temporal, independente da decisão do Judiciário. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com posição contrária ao que foi definido pela Corte.
"É muito natural, não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal. É apenas uma posição do Congresso considerando que nós reputando que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional", defendeu Pacheco.
O texto poderá ser concluído no Senado ainda nesta 4ª, caso o plenário aprove urgência em relação ao projeto. Pacheco afirmou que a decisão caberá à maioria dos senadores, e que a Casa cumpriu com o que havia sido acordado com o governo relacionado à discussão em comissões.
"Vamos avaliar o sentimento do plenário em relação a isso, mas o compromisso foi cumprido em relação a esse tema. Foi submetido às comissões. Comissões se debruçaram sobre o projeto, agora é o papel do plenário e que vença a maioria", declarou.
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As votações no Senado vieram após o Supremo formar grande maioria - nove votos a dois - contra a tese de se adotar o marco temporal de 1988, época da promulgação da Constituição, para a demarcação de terras indígenas. A Corte considerou, na última semana, que a medida é inconstitucional, e não deve ser aplicada. O projeto em tramitação no Congresso contraria a decisão e defende a aplicação da tese.
