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Câmara dos Deputados pode criar a CPI da 123 Milhas

Deputado federal Duarte Junior (PSB-MA) colheu assinatura suficientes para instalar a comissão

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O deputado federal Duarte Junior (PSB-MA) defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito exclusiva para investigar o modelo de negócio da 123 Milhas. A empresa pediu recuperação judicial ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em um caso que envolve dívida de R$ 2,3 bilhões.

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A crise na plataforma de viagens estourou quando foram cancelados os pacotes promocionais, com embarques previstos entre setembro e dezembro de 2023. A decisão, segundo o deputado, prejudica cerca de 16 mil pessoas. Duarte Junior coletou assinaturas suficientes para a abertura da CPI, que teria, entre os objetivos, descobrir o real patrimônio dos sócios.

"A ideia é quebrar o sigilo bancário para ter acesso a esse balanço financeiro, para que possamos garantir que esses consumidores possam, não apenas ganhar uma ação, mas ter a certeza de que vai ter dinheiro para a efetiva reparação", explicou o parlamentar.

O site da plataforma de viagens segue funcionando normalmente e traz um comunicado aos clientes sobre o pedido de recuperação judicial, além da suspensão da entrega de voucher, até então a única opção de reembolso aos clientes atingidos pelo cancelamento da linha promocional.

A advogada especialista em direito do consumidor, Marines Dolci, diz que é hora de aguardar: "O consumidor não tem muito o que fazer, tem que registrar todo o problema, e a nossa orientação é que registre nos órgãos de defesa do consumidor, e aguardar um pouco, até que se defina se a justiça vai aceitar ou não a recuperação judicial".
 
Caso o pedido da 123 Milhas seja aceito, a empresa deverá seguir um plano de recuperação definido entre as partes envolvidas. Quanto aos pagamentos, os funcionários terão prioridade, seguidos dos credores e, só depois, os consumidores.

Os pacotes promocionais cancelados previam embarques em datas flexíveis. Os especialistas orientam aqueles que compraram passagens, que não sejam da linha "Promo", a manterem os pagamentos para mostrar que cumpriram o contrato. É uma prova importante, caso haja cancelamento por parte da empresa e a necessidade de ir à justiça.

CPI das Pirâmides Financeiras 

Os sócios da 123 milhas, Ramiro e Antonio Madureira, eram aguardados na CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30.Ago), mas não compareceram. Foi a segunda vez que eles faltaram ao depoimento.Os deputados defendem pedir a apreensão dos passaportes s e discutem se haverá necessidade da condução coercitiva dos empresários.

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