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Câmara aprova projeto para que indígenas decidam nomes de escolas em territórios

Medida também vai valer para territórios quilombolas; texto agora vai ao Senado

Câmara aprova projeto para que indígenas decidam nomes de escolas em territórios — deputada célia

Lis Cappi

16/08/2023 às 23h42 • Atualizado 31/10/2023 às 18h53

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Em uma votação considerada histórica pelo plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (16.ago), o projeto de Lei que dá a indígenas e quilombolas o direito de decidir nomes de escolas que estejam em seus territórios. O projeto foi apresentado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), e relatado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

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O projeto não enfrentou oposição em plenário, tendo sido aprovado de forma favorável por todos os partidos da Casa. O texto agora seguirá para o Senado.

Xakriabá defendeu a proposta como uma forma de reparação histórica e autonomia de comunidades tradicionais. Enquanto Daiana dos Santos defendeu que a escola é um ambiente central para autonomia das comunidades.

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