MP que recria Minha Casa, Minha Vida chega para votação no Senado
Texto com as regras do programa de moradia popular perde a validade amanhã
Wagner Lauria Jr.
A Medida Provisória (MP) responsável por recriar o Programa Minha Casa, Minha Vida deverá ser votada no Senado, no início da tarde desta 3ª feira (13.jun). Para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado até 4ª (14.jun) no plenário da Casa.
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Na Câmara dos Deputados, a proposta aprovada, em votação simbólica no último dia 7 de junho, contou com a incorporação de mudanças sugeridas pelo deputado Marangoni (União-SP), como a permissão para uso de recursos do FGTS para projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.
De acordo com o texto, os beneficiados do novo Minha Casa, Minha Vida, poderão se enquadrar em três faixas de renda bruta familiar mensal, sendo, de até R$ 2.640; R$ 4,4 mil; R$ 8 mil, respectivamente. As regras para a Zona Rural podem ser flexibilizadas, devido à sazonalidade de rendimento da população dessas áreas.
O programa, criado em 2009, no segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, da gestão de Jair Bolsonaro.
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