Três MPs de Lula perderam validade nesta 6ª; veja quais são
Apesar da aprovação pela manutenção da Esplanada, 3 MPs não foram apreciadas pelo Congresso
A 5ª feira (1.jun) foi marcada pela vitória do governo no Congresso com a aprovação da Medida Provisória que manteve a atual configuração da Esplanada dos Ministérios e também da MP do novo Bolsa Família.
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No entanto, o governo não conseguiu a apreciação de três Medidas, que acabaram perdendo a validade nesta 6ª feira (2.jun): A MP da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O que o governo queria e não conseguiu
- A MP da Funasa tinha o objetivo de transferir as atividades da fundação para outros órgãos de governo. Segundo o a Agência Senado, a comissão mista designada para emitir parecer sobre a matéria não fez reuniões.
- A MP do Coaf determinava a retirada do Conselho da alçada do Banco Central para o retorno ao Ministério da Fazenda. Além disso, tinha o objetivo de estabelecer que o Conselho Monetário Nacional (CMN) fosse presidido pelo ministro da Fazenda, pelo ministro de Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central.
- Já a MP do Carf retomava o voto de qualidade no âmbito do Conselho, permitindo que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional pudessem desempatar as votações a favor da União.
Entenda o porquê abaixo.
Normalmente, a apreciação das MPs - instrumento de competência do Executivo que permite a criação de textos com força de lei - é feita em três passos:
- Votação em comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores
- Votação na Câmara
- Votação no Senado
Esse rito deve ocorrer em até 120 dias para que a MP seja transforada, definitivamente em lei.
No entanto, com a pandemia, o Congresso optou por votar as Medidas diretamente na Câmara antes de seguirem ao Senado, pulando a etapa de comissões mistas.
O trâmite começou a sofrer um embate entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrico Pacheco (PSD-MG) em março. Pacheco defendia o retorno das Comissões, enquanto Lira resistia.
A disputa, que teve os ânimos acirrados, acarretou na demora da apreciação das Medidas Provisórias.
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Assim, o governo passou a incorporar o tema de três MPs em outras de temas correlatos para diminuir o número de textos apreciados pelo Congresso, com objetoivo de conferir rapidez no rito.
As três medidas incorporadas a outras matérias também caducariam no dia de hoje, contudo foram aprovadas em outros textos. São elas: MP do Auxílio Gás; MP da desoneração dos combustíveis; e MP que exclui ICMS do cálculo do Pis e da Cofins.
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