Três MPs de Lula perderam validade nesta 6ª; veja quais são

A 5ª feira (1.jun) foi marcada pela vitória do governo no Congresso com a aprovação da Medida Provisória que manteve a atual configuração da Esplanada dos Ministérios e também da MP do novo Bolsa Família. 

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No entanto, o governo não conseguiu a apreciação de três Medidas, que acabaram perdendo a validade nesta 6ª feira (2.jun): A MP da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

O que o governo queria e não conseguiu

• A MP da Funasa tinha o objetivo de transferir as atividades da fundação para outros órgãos de governo. Segundo o a Agência Senado, a comissão mista designada para emitir parecer sobre a matéria não fez reuniões. 
• A MP do Coaf determinava a retirada do Conselho da alçada do Banco Central para o retorno ao Ministério da Fazenda. Além disso, tinha o objetivo de estabelecer que o Conselho Monetário Nacional (CMN) fosse presidido pelo ministro da Fazenda, pelo ministro de Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central.
• Já a MP do Carf retomava o voto de qualidade no âmbito do Conselho, permitindo que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional pudessem desempatar as votações a favor da União. 

Entenda o porquê abaixo.

Normalmente, a apreciação das MPs - instrumento de competência do Executivo que permite a criação de textos com força de lei - é feita em três passos: 

1. Votação em comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores
2. Votação na Câmara
3. Votação no Senado

Esse rito deve ocorrer em até 120 dias para que a MP seja transforada, definitivamente em lei.

No entanto, com a pandemia, o Congresso optou por votar as Medidas diretamente na Câmara antes de seguirem ao Senado, pulando a etapa de comissões mistas. 

O trâmite começou a sofrer um embate entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do presidente do Senado, Rodrico Pacheco (PSD-MG) em março. Pacheco defendia o retorno das Comissões, enquanto Lira resistia.

A disputa, que teve os ânimos acirrados, acarretou na demora da apreciação das Medidas Provisórias.

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Assim, o governo passou a incorporar o tema de três MPs em outras de temas correlatos para diminuir o número de textos apreciados pelo Congresso, com objetoivo de conferir rapidez no rito.

As três medidas incorporadas a outras matérias também caducariam no dia de hoje, contudo foram aprovadas em outros textos. São elas: MP do Auxílio Gás; MP da desoneração dos combustíveis; e MP que exclui ICMS do cálculo do Pis e da Cofins.

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