Agenda da semana: votações de medidas provisórias na Câmara e mais

A semana no Congresso Nacional será movimentada. Isso porque pelo menos duas medidas provisórias (MP) precisam ser votadas para não perderem a validade, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro deve voltar a se reunir e o Senado começará a analisar a proposta das novas regras fiscais do governo.

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• Alterações em ministérios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda no primeiro dia de mandato, assinou uma MP que definia a estrutura de seus ministérios, ampliando-os de 18 para 37. Entre as pastas criadas estão o ministério da Igualdade Racial e o ministério dos Povos Indígenas. Válida até 1º de junho, a medida precisa ser votada pelo Congresso para se tornar definitiva.

Mas o destino dos ministérios do governo Lula está nas mãos dos parlamentares, que, na última 4ª feira (24.mai), aprovaram em uma comissão mista alterações em pastas-chave para as pretensões ambientais do presidente.

Foi tirado do Meio Ambiente, da ministra Marina Silva (Rede), o controle da política nacional de recursos hídricos e também a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Ministério dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara (PSOL) ficou sem a função de demarcar terras indígenas. Essas mudanças, alvos de críticas das ministras e de organizações voltadas à preservação da natureza, serão votadas até 5ª feira (1º.jun) pelo plenário da casa.

• Marco temporal

Outra votação que deve acontecer nesta semana é a do marco temporal de demarcação de terras indígenas. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas), anunciou que ela pode ocorrer na 3ª feira (30.mai).

Um requerimento de urgência foi aprovado pelos parlamentares, com 324 votos a favor e 131 contra, na última 4ª feira (24.mai), permitindo que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.

O projeto do marco temporal determina que só serão demarcadas as terras indígenas que eram ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa tese é criticada por ambientalistas e indígenas, uma vez que as formas de comprovação e possíveis migrações no período podem impactar as decisões de demarcações de terra.

• Exploração de petróleo no Rio Amazonas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai debater, na 4ª feira (31.mai), a ideia de explorar petróleo e gás na foz do rio Amazonas, na região do Amapá.

Serão ouvidos na audiência, a partir das 10h:

- a ministra Marina Silva;
- o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho;
- o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates;
- o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira.

A Petrobras pediu, na 5ª feira (25.mai), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconsidere a decisão de não autorizar a exploração na região. Na análise do Ibama, não há garantias de segurança ao meio ambiente em possíveis acidentes com derramamento de petróleo.

A negativa da autarquia gerou impasses no governo. Por um lado, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, defende a decisão do Ibama e diz que a recusa se baseou em critérios técnicos. Já outros representantes do governo, como o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, destacam possibilidades em geração de emprego e renda nos estados próximos à Margem Equatorial.

Em meio às discussões sobre o tema, o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso Nacional, pediu sua desfiliação da Rede Sustentabilidade, por discordar da postura de Marina Silva, uma das lideranças do partido.

• CPMI do 8/1

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos Três Poderes e a depredação do patrimônio público, voltará a se reunir na próxima 5ª feira (1º.jun) para examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre o plano de trabalho.

O presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), sugeriu reuniões semanais às quintas, mas o cronograma pode ser mudado. 

A Comissão, que tem 32 titulares e 32 suplentes entre deputados e senadores, foi instalada na última 5ª feira (25.mai). Na primeira reunião, foram eleitos -- além do presidente e da relatora -- o primeiro e o segundo vice-presidente.

O primeiro vice-presidente é o senador Cid Gomes (PDT-CE). O cargo de segundo vice foi instituído por acordo, por não estar previsto no Regimento Comum do Congresso, e será ocupado pelo senador Magno Malta (PL-ES). 

• Arcabouço fiscal no Senado

Nesta semana, o Senado vai começar a analisar as novas regras fiscais do governo, aprovadas pela Câmara dos Deputados na última 4ª feira (24.mai). Para Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da casa, o projeto de lei complementar (PLP) deve ser enviado para sanção presidencial no mês de junho.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) deverá ser o relator do PLP no Senado. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), as regras fiscais devem passar, pelo menos, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de serem aprovadas.

Na prática, o chamado arcabouço fiscal institui um regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país, além de criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. O projeto é apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como uma alternativa ao atual teto de gastos - que limita quanto o governo pode gastar durante a gestão.

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