Após reeleição, Lira diz que Câmara não acolherá atos contra democracia
Deputado defendeu ainda que Poderes fiquem nos seus respectivos "quadrados constitucionais"
Guilherme Resck
No discurso de posse como presidente da Câmara dos Deputados, nesta 4ª feira (1º.fev), Arthur Lira (PP-AL) classificou a data como "a prova de que o Brasil é uma democracia madura, preparada e feita por uma ampla maioria de pessoas que luta e defende a liberdade, o direito ao contraditório, a esperança num futuro de prosperidade e na melhoria na vida do povo brasileiro".
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Segundo o parlamentar, a diversidade cultural do Brasil só é possível porque a nação é democrática, e não há espaço no País para quem atenta contra os Poderes da República, "que simbolizam a nossa democracia".
"Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar, terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro, haverá, sim, o rigor da lei", prometeu Lira.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que "a baderna de alguns atacando materialmente" a democracia não tirará a presença desta na "vida do dia a dia do espírito dos brasileiros". Dirigindo-se aos "vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado", quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, Lira disse que a democracia é o único regime político que prosperará no País. "Jamais haverá um Brasil sem eleições livre e representantes escolhidos pelo voto popular. Jamais haverá um Brasil sem liberdade", pontuou.
Entretanto, para preservar esses valores democráticos, acrescentou o parlamentar, a classe política, o Judiciário, a imprensa e segmentos sociais e empresariais precisam fazer uma autocrítica. "O processo de criminalização da política, iniciado há quase uma década, abalou a representatividade de diversas instituições e seus representantes. Transformaram denúncia que deveriam ser apuradas sobre o manto da lei em verdadeiras execuções públicas. Empresas foram destruídas, empregos foram ceifados, reputações jogadas na lata do lixo. Esses atos, muitas vezes, burlaram as leis, o direito à defesa e foram o estopim para um clima hostil em relação à política", justificou.
Nesse período de quase uma década, de acordo com Lira, houve um acirramento de opiniões, que fez amigos virarem inimigos, dividiu famílias, causou mortes e colocou em risco a atividade e a vida de entes públicos. Para o deputado, culpar apenas os indignados com a política "por esse clima de ódio", porém, é diminuir o problema.
"Todos temos que assumir nossas responsabilidades, fazer autocrítica e trabalhar para mudar definitivamente este ambiente nefasto. Não devemoss mais tolerar que presidentes, parlamentares, ministros, dirigentes políticos ou qualquer cidadão sejam ameaçados nem física, nem virtualmente por radicais, seja qual for sua vertente ideológica, apenas por divergência de opinião. A essência do brasileiro, nossa civilidade, educação e respeito ao próximo não pode se perder diante da escalada de uma suposta polarização".
Quadrado constitucional
Conforme Lira, é chegado o momento de desinflamar o Brasil, distensionar as relações e de os Poderes, que devem dar o exemplo, ficarem nos seus respectivos "quadrados constitucionais, para voltarmos a ver Poderes articulando, interagindo, com a clareza exata de onde termina o espaço de um e onde começa o espaço do outro".
"Vamos continuar trabalhando, ouvindo as ruas, assumir responsabilidades e não cometer os erros do passado, para que o fatídico 8 de janeiro não venha mais a acontecer nunca mais. O momento pede o debate de ideias, de fazer reformas importantes para o Brasil continuar se desenvolvendo. Vamos refazer laços", complementou.
Poder moderador
Ainda no discurso, Lira chamou o Legislativo de Poder moderador da República: "Não dá mais para usurpar prerrogativas, interferir em decisões amplamente debatidas, votadas e aprovadas. O Legislativo, sim, é o Poder moderador da República e assim continuará sendo. Não dá mais para que a decisões tomadas nesta Casa sejam constantemente judicializadas".
Ele expressou desejo de que a nova legislatura na Câmara, iniciada nesta 4ª feira, seja "produtiva e participativa, fiel ao princípio da maioria". Além disso, disse que a Casa tem pela frente "um enorme desafio", que é rever o modelo tributário do Brasil, classificado por ele como "complexo e, por vezes, injusto".
A Câmara, prometeu o deputado, permanecerá autônoma e cumpridora do seu papel com o povo, enquanto for presidente e defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, entre outras medidas: "Precisamos fortalecer o SUS, tão fundamental nos últimos anos de pandemia. De garantir os direitos das minorias, de garantir uma educação de qualidade, e sintonizada com o mercado de trabalho desse novo milênio. Sabemos que o cobertor é curto, e as necessidades sociais são gigantes, mas é justamente para isso que o Brasil conta com a gente. Somos 513 cabeças que, com muita maturidade, diferentes ângulos de visão e trajetórias de vida, vamos ajudar a construir soluções que evitem o populismo fiscal e melhorem a vida dos brasileiros"
De acordo com Lira, a Câmara terá sucesso à medida em que encontrar o ponto de equilíbrio entre o social e o econômico. "O mesmo vale quando falamos de meio ambiente. Sabemos o valor da preservação da nossa Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica, dos nossos rios, lagoas e mares, mas devemos também olhar para os povos que dependem da exploração correta dessas regiões. Nossos povos originários precisam da mão protetora do Estado, da assistência e da solidariedade de todos e todas. Da mesma forma, temos que olhar com responsabilidade para quem produz, planta e colhe o nosso alimento. O agro nos orgulha e nos fez celeiro do mundo", afirmou.
Militares
Em determinado momento do discurso, o deputado falou sobre as Forças Armadas. Segundo ele, "no que pese possíveis omissões e erros pontuais que aconteceram no 8 de janeiro e estão sendo apurados", o conjunto delas reconhece a obediência ao poder civil escolhido democraticamente em eleições livres". "Assim que tem que ser e assim será".
Confira a íntegra:
