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Congresso

Senado aprova PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem

Lei que estabelece o piso prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros

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O Senado aprovou, nesta 3ª feira (20.dez), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem. A proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para pagamento do piso.

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A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será enviada para promulgação. A lei que estabeleceu o piso prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

"O que ocorrerá são recursos que, até então, estavam destinados para a formação de superávits primários ou para a quitação de dívidas e passarão a ter uma destinação claramente mais útil para a sociedade", afirma o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da proposta.

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