Fachin: STF ainda não julga responsabilidade de Moraes
Relator afirma que plenário decide se investigação pode prosseguir e analisa pedido da PGR para anular relatório da PF
Edson Fachin em sessão do STF nesta terça (15) | Alejandro Zambrana/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15) que o plenário não julga, neste momento, eventual responsabilidade penal do ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
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Siga no Google DiscoverApós a leitura inicial dos relatórios, Fachin afirmou que o julgamento está limitado a decidir se a investigação pode prosseguir e a analisar a nulidade suscitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Entendo, salvo melhor juízo das compreensões de sentido diverso, que o que se mostra submetido ao plenário não é, nesse momento, qualquer juízo acerca de possível responsabilidade penal de autoridade investigada, tampouco antecipação de conclusão sobre o valor probatório dos elementos coligidos", afirmou.
A PGR defende a nulidade do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens de Vorcaro. O órgão argumenta, entre outros pontos, que um ministro do STF não poderia determinar uma apuração contra outro.
O julgamento prossegue no plenário do Supremo.
