Pacheco adia votação de projeto a orçamento secreto e sinaliza PEC

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação do projeto que muda as regras para as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Previsto para esta 5ª feira (15.dez), o tema ficará para a próxima reunião do Congresso, que provavelmente será na 3ª feira (20.dez).

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"As instâncias são independentes. O que nós estamos fazendo nesse projeto de resolução é, considerando o instituto das emendas de relator inseridas no ordenamento jurídico, gostem ou não, concordem ou não, aprimorá-lo pelos critérios de transparência, impessoalidade, distribuição dos recursos", afirmou Pacheco.

A declaração do senador vem no período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do tipo de emenda. No Congresso, há um projeto de resolução, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que define os valores de distribuição das emendas e direciona ao menos metade delas para áreas específicas, como serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

Também nesta 5ª, Pacheco disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, atualmente em discussão na Câmara, deve ter uma definição entre deputados na próxima semana e, que após isso, seguirá para promulgação.