Renan Calheiros propõe que STF julgue crimes contra a democracia
Senador também apresentou punições e defendeu que intolerância política prejudica Estado
Camila Stucaluc
O senador Renan Calheiros (MDB) apresentou, na 3ª feira (29.nov), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue crimes de intolerância política e atos contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o parlamentar, o texto visa sanear a omissão da legislação vigente sobre os temas.
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"É preciso considerar que condutas que atentem contra o Estado Democrático de Direito são geralmente fruto de ações orquestradas, com potencial de se espalhar por todo o território nacional, como tem acontecido lastimavelmente com movimentos protofascistas que se negam a aceitar o resultado das eleições de outubro de 2022. Jamais a democracia brasileira foi tão desafiada e ultrajada", afirmou Calheiros.
O senador apresentou ainda cinco projetos estipulando punições pelos atos. Entre as propostas está a prisão de até quatro anos de pessoas que bloquearem vias públicas e a detenção de até dois anos de agentes públicos que participarem de protestos políticos. Renan ainda propôs que seja proibida a nomeação de militares para ministro da Defesa.
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"A finalidade perversa e extremista de quem pratica a Intolerância Política é uma só: excluir dos espaços públicos pessoas que pensam diferente. É imperioso que o Estado garanta aos seus cidadãos, todos, sem exceção, não apenas o direito formal ao pluralismo político e manifestação pública do seu pensamento, mas, principalmente, o exercício seguro desses direitos de forma livre e pacífica, como um ambiente democrático foi criado para ser", defendeu Calheiros.
