Câmara aprova projeto de lei que regulamenta o lobby
Lobby é a atividade de tentar influenciar políticos para a aprovação de demandas de interesse
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 3ª feira (29.nov), o projeto de lei que regulamenta a prática de lobby junto a agentes públicos do três Poderes. O texto agora segue para o Senado.
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A proposta define o lobby como "representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial, ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio".
Na prática, o lobby é a atividade de pressionar ou tentar influenciar políticos e demais agentes públicos para a aprovação de demandas de interesse.
"Queremos que o povo brasileiro, o eleitorado brasileiro, conheça a atuação do setor privado e saiba com quem no setor público se conversa para discutir projetos de lei, decisões administrativas e decisões políticas", afirmou deputado Carlos Zarattini (PT), autor da proposta.
Para a especialista Andrea Gozzeto, o projeto de lei traz mais transparência no processo decisório: "a sociedade civil ganha a possibilidade de ter conhecimento sobre toda interação que ocorre entre um agente público e privado. A partir disso, vamos saber quem está falando com quem, sobre o que e quando. Isso é muito importante para entender os meandros do processo decisório".
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