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Senadora protocola projeto para suspender restrição do uso de cannabis medicinal

Resolução do CFM determina que médicos só podem prescrever canabidiol para tratamento de epilepsias

Senadora protocola projeto para suspender restrição do uso de cannabis medicinal
Frasco com substância se encontra sobre folha de cannabis em superfície (Pixabay)
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A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) protocolou, na noite de 2ª feira (17.out), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a restrição do uso de cannabis medicinal imposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na semana passada.

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Conforme a decisão do CFM, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última 6ª feira (14.out), os médicos só podem prescrever o canabidiol, componente extraído da planta Cannabis, para tratamento de epilepsias refratárias -- que não tiveram melhora com tratamento convencional -- identificadas em crianças e adolescentes diagnosticados com as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut ou Esclerose Tuberosa. Para tratar outras doenças, está proibido. Médicos não podem prescrever o uso da planta in natura ou de outros derivados dela também.

Segundo Mara Gabrilli, a resolução "ignora toda a história da medicina, que é baseada em evidências". "Ela coloca uma mordaça na autonomia dos médicos prescritores, restringindo o tratamento apenas ao canabidiol, uma única substância das mais de 700 já identificadas na planta, e para apenas duas doenças, desprezando as centenas de estudos que comprovaram a eficácia da cannabis medicinal para diversas patologias", complementou.

A parlamentar utiliza a cannabis medicinal há anos, com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) na composição, para conter espasmos e dores crônicas causadas pela lesão medular que a deixou tetraplégica. De 2015 a 2021, passaram de 2.550 para cerca de 70 mil a quantidade de pedidos de importação de produtos à base de cannabis liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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