Randolfe vai acionar STF para garantir passe livre no dia das eleições

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse nesta 4ª feira (28.set) que protocolará uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para haver passe livre em transportes públicos em todo o Brasil no próximo domingo (2.out) - data do primeiro turno das eleições deste ano. O anúncio foi feito após inúmeras pessoas criticarem, nas redes, decisão da prefeitura de Porto Alegre de pôr fim ao passe livre anteriormente existente no dia de eleição.

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De acordo com a assessoria de Randolfe, tanto na capital gaúcha como em outras regiões, o direito à gratuidade "está sendo negado à população e isso pode restringir o descolamento dos eleitores mais pobres no dia da votação". O parlamentar classificou a medida ainda como "estratégia coronelista para garantir a eleição de elites nas mais diferentes regiões" e ressaltou que medidas contrárias ao voto "devem ser combatidas com urgência", pois votar é direito e dever do cidadão.

Em nota, a prefeitura de Porto Alegre explicou que o fim do passe livre no dia das eleições decorre de uma lei complementar (931/2021) aprovada pela Câmara Municipal "e amplamente discutida com a sociedade". A lei, diz o Executivo municipal, "previu a redução do número de datas de passe livre de 12 para 2". "Reafirmamos que, com a nova lei, têm passe livre os dias de campanha de vacinação e do feriado de 2 de fevereiro - o que faz parte de um conjunto de medidas do governo municipal para garantir uma tarifa menos pesada ao cidadão. Com todas as medidas adotadas, foi possível manter a passagem em R$ 4,80. Aportamos no sistema de transporte cerca de R$ 100 milhões neste ano e o passe-livre custaria R$ 1,2 milhão aos cofres públicos", acrescenta o comunicado.

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