Relatório final de comissão do Senado pede uso das Forças Armadas no AM
Colegiado foi instituído para acompanhar o caso dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips
A Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte (CTENorte), do Senado, aprovou nesta 3ª feira (16.ago) seu relatório final. O colegiado foi instituído para acompanhar o caso dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips - mortos em 5 de junho. O documento aprovado, de 37 páginas, pede que as Forças Armadas sejam empregadas emergencialmente para garantia da lei e da ordem na região do Vale do Javari, no Amazonas, e na Terra Indígena Yanomami, por causa do garimpo ilegal e do narcotráfico.
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Além disso, propõe uma mudança na legislação, com o objetivo de fazer com que as Forças Armadas tenham competência permanente e subsidiária para prevenir e reprimir crimes contra direitos de coletividades indígenas. O relatório sugere ainda alterações no Estatuto do Desarmamento, visando a dar o porte de arma de fogo a fiscais da Fundação Nacional do Índio (Funai), e na Lei de Crimes Ambientais, para tornar mais graves as penas para crimes praticados em territórios indígenas.
O documento foi elaborado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e, agora, será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Presidência da Casa, ao Tribunal de Contas da União (TCU) -- para que a Corte faça auditoria específica sobre os procedimentos e recursos voltados às atividades fiscalizatórias e de vigilância em áreas indígenas -- e ao Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o texto, como a Amazônia ocupa regiões de oito países, é necessário reforçar no Parlamento Amazônico (Parlamaz) "o diálogo franco sobre a união de governos e povos para proteger a Amazônia e promover o desenvolvimento da região com respeito ao meio ambiente e aos povos originários". O relatório reforça existir necessidade, por parte dos indígenas, de receberem assistência social, políticas de saúde, educação e apoio às atividades produtivas desempenhas por eles, para terem a possibilidade de prosperar e reduzir a vulnerabilidade social desses povos.
Também segundo o relatório, a ausência do Estado em terras indígenas homologadas, como a do Vale do Javari, contribui para uma série de problemas: aumento de mercado ilícitos de grilagem de terra, queimadas e exploração, por organizações criminosas, da madeira, garimpo, pesca, caça, pirataria e transporte de drogas e de armas.
A CTENorte aprovou nesta 3ª feira (16.ago) ainda, depois de o relatório ser apresentado, um voto de repúdio -- proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) -- contra falas do presidente Jair Bolsonaro (PL), do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e do presidente da Funai, Marcelo Xavier, a respeito das mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips. Conforme Contarato, as autoridades culparam as próprias vítimas pelos assassinatos.
O senador pediu que fosse incluído no relatório final da CTENorte uma solicitação de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os ataques contra povos indígenas e o meio ambiente no território nacional. Entretanto, Nelsinho Trad recusou a ideia, sob a justificativa de nunca ter visto um colegiado do tipo ter resultado prático, com exceção da CPI da Pandemia - do ano passado. Apesar da recusa, o presidente da CTENorte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que coletará assinaturas para criação da CPI pedida por Contarato.
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