Serra é o único a votar contra PEC que amplia benefícios sociais
Senador tucano classifica a proposta como "bomba fiscal" e que fere LRF
José Serra (PSDB-SP) foi o único senador a votar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia e cria benefícios fiscais, entre eles o "voucher caminhoneiro". "Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos", disse o tucano nas redes sociais.
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Segundo ele, "a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos".
Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos.
? José Serra (@joseserra_) June 30, 2022
A votação teve amplo apoio da oposição ao governo, tendo 72 votos favoráveis e no 1º turno e 67 votos favoráveis no 2º turno.
+ Senado aprova PEC que cria benefícios sociais
Nesta 4ª feira (29.jun), José Serra já havia dito que votaria contra a proposta.
Os efeitos econômicos da perda de credibilidade fiscal podem solapar os ganhos pretendidos com a medida. Inflação e juros empobrecem o país que trata a Constituição como se fosse um documento qualquer.
? José Serra (@joseserra_) June 29, 2022
Proposta
A PE deve trazer um impacto de cerca de R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos. A proposta prevê também o aumento no valor pago no Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600; aumento no Auxílio Gás, que terá uma parcela extra a cada dois meses; auxílio a caminhoneiros no valor de R$ 1 mil para profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); e auxílio a taxistas.
O impacto da proposta também inclui o financiamento da gratuidade do transporte público para idosos; compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol; e reforço orçamentário para o programa Alimenta Brasil. O texto aprovado foi relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
