Câmara dos Deputados aprova Auxílio Brasil permanente de R$ 400
Previsão é que serão necessários R$ 41 bi por ano para bancar perenidade; texto vai ao Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (27.abr) a Medida Provisória (MP) que institui um aumento extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até atingir R$ 400,00 por família. Foram 418 votos a favor e 7 contrários. Agora, o texto, relatado na Câmara pelo deputado João Roma (PL-BA), será enviado ao Senado.
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A versão aprovada torna o benefício de R$ 400,00 permanente, acatando emenda proposta pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com o parlamentar, estimativas indicam que serão necessários R$ 41 bilhões por ano para bancar a perenidade do auxílio.
O aumento extraordinário do benefício, diz a MP, será incluído no conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21, que instituiu o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil. De acordo com João Roma, a inclusão visa a aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode conseguir dando como garantia os valores a receber na modalidade, autorizada pela MP 1106/22, de crédito consignado.
A MP aprovada pelo plenário da Câmara foi editada em dezembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A transformação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Emenda Constitucional 14 possibilitou ao Executivo prorrogar o pagamento do montante de R$ 400,00 para todos os beneficiários de janeiro a dezembro deste ano.
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