Moraes bloqueia bens de Silveira e manda Lira agir sobre tornozeleira
Ministro congelou contas de Silveira e estabeleceu multa diária de R$ 15 mil se houver descumprimento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou multa diária de R$ 15 mil contra Daniel Silveira caso o deputado continue descumprindo a decisão judicial que determinou a instalação de tornozeleira eletrônica. O ministro também determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defina uma data e local para a instalação do aparelho de monitoramento.
A decisão do ministro também pede ao Banco Central o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado federal. O julgamento da ação penal contra Silveira está marcado para o dia 20 de abril.
Silveira é réu no STF por ataques às instituições, à democracia e aos ministros da Corte. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto em novembro de 2021. Na última 6ª feira (25.mar.2022), o ministro Alexandre de Moraes determinou, novamente, medidas restritivas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na 4ª feira, Moraes pediu a imediata instalação das tornozeleiras.
No plenário da Câmara, Silveira afirmou nesta 4ª que não seguirá a decisão judicial e que permanecerá em seu gabinete. Ele passou a noite nas instalações do Congresso Nacional. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Câmara é inviolável e pediu uma decisão do STF sobre o deputado.
Confira a íntegra da decisão:
