"Ela é perfeita", diz Damares sobre nota técnica contra vacina
Ministra foi convocada para falar de texto contra passaporte de vacina e também da imunização para crianças
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse, nesta 2ª feira (28.mar), que a nota técnica contrária à obrigatoriedade da apresentação do passaporte de vacina e que desestimula a vacinação de crianças de 5 a 11 anos é "perfeita". "Ela é perfeita. Leiam a fundamentação, toda fundamentação jurídica da nossa nota. Ela é perfeita", defendeu a ministra.
Damares foi ouvida na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado nesta 2ª feira (28.mar). Convocada para prestar esclarecimentos sobre o texto publicado em 18 de janeiro de 2022, pelo ministério que coordena, a ministra disse que não houve grande influência da nota, já que ela não é normativa e que não foi disponibilizada para a sociedade. "Nota técnica não é ato normativo, é expressão de uma posição, não mudaria nada no ministério, foi enviada para algumas autoridades." Segundo a ministra, CNMP, CNJ, DPU, CNM, FNP, Ministérios de Estado, Presidência da República e Estados da Federação foram os órgãos que receberam a nota.
O presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que assinou o requerimento para a convocação da ministra, rebateu ao dizer que houve um fomento de argumentos negacionistas com a nota técnica. "Contribuiu para que pais se tornassem reticentes quanto a vacinação. [...] Reforçou argumentos negacionistas. [...] Tudo para agradar o chefe, bajular o rei, atender o interesse do presidente da República que sempre foi de macular o papel da vacinação para crianças e adultos", disse. "Quantas entidades não receberam, como que uma resolução como essa deixaria de cair nas mãos da mídia?", destacou.
Questionada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a definição de direitos humanos, a ministra Damares pediu para o parlamentar se ater ao objeto da convocação, com a nota técnica. O parlamentar cobrou proatividade da ministra dos Direitos Humanos contra manifestações machistas, misóginas, lgbtfóbicas do presidente Jair Bolsonaro. "Esse ministério tinha que estar defendendo pretos, pobres, mulheres, quilombolas, LGBTQIA+. Minha fala aqui é de protesto pela inação e omissão do ministério o qual a senhora é titular. [...] Queria que a senhora tivesse como bíblia, na cabeceira da cama, a Constituição". A ministra destacou que está tentando e pediu que o senador e ela se reúnam.
Sobre o passaporte de vacina, a ministra destacou que será um assunto do passado. "Em alguns meses isso é um assunto vencido, vai ser um assunto do passado, a nação já está imunizada, estamos caminhando. Tudo vai passar e passaporte sanitário pra mim vai ser um assunto do passado", disse. A audiência de Damares foi marcada para o último dia 21, no entanto, foi adiada pela ministra informar que estava com uma forte gripe, de acordo com o senador Humberto Costa.
Disque 100
Um outro ponto da nota técnica, analisado durante a sessão de hoje da comissão, foi a ampliação do alcance do disque denúncia ou Disque 100 para pessoas que não tomaram a vacina falarem sobre violação de direitos humanos.
"Por fim, para todo cidadão que porventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100, com discagem gratuita de telefone fixo ou celular, bem como por WhatsApp e aplicativo de mensagem instantâneas, as denúncias serão encaminhadas para os órgãos competentes, a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos", destaca a nota.
Na audiência pública na CDH no Senado, a ministra Damares afirmou que não houve organização interna do ministério para receber esses tipos de ligação. "Não tinha nenhum fluxo interno para receber qualquer ligação contra ou a favor da vacina, Disque 100 recebe denúncia de todos os tipos de direitos humanos", disse.
No último dia 18, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela proibição do uso do Disque 100 para receber denúncias contrárias à vacina.
Confira a nota técnica do ministério na íntegra:
Saiba mais:
