Privatização dos Correios: governo quer aprovação no Congresso até julho
Projeto recebeu aval da Câmara, mas segue parado no Senado
O governo federal aposta na privatização dos Correios como um dos pilares para atrair investimentos internacionais para o Brasil. O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta 6ª feira (4.mar) que a expectativa é a de que a aprovação da proposta no Congresso ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.
O projeto de lei que prevê a concessão do serviço postal no país para a iniciativa privada foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas está parado no Senado. A proposta precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, mas ainda não há previsão de quando será incluída na pauta. Se for validada no colegiado, seguirá para votação no plenário do Senado.
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No próximo dia 24 de março, será feita uma audiência pública para debater o tema e, enquanto isso, segue aberta a consulta pública para que o governo receba sugestões sobre a privatização.
Além da concessão dos Correios, a lista de prioridades do governo para os próximos meses é a seguinte:
PL 3729/2004: Licença Ambiental (aprovado na Câmara)
PL 6726/16: Combate a supersalários (aprovado na Câmara)
PL 232/2016: Modernização do Setor Elétrico
PL 3178/2019: Mudança do regime de partilha para concessão
PL 7063/2017: Concessões e parcerias público-privadas
PL 2.646/2020: Debêntures de Infraestrutura
MP 1085/2021: Modernização de Registros Públicos
PL 4188/2021: Novo Marco de Garantias
As propostas foram destacadas por Sachsida ao falar sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021.
