Parlamentares buscam entendimento para análise de vetos

A sessão de análise de 19 vetos presidenciais no Congresso nesta terça-feira (8.fev) foi adiada para 16h e irá acontecer após a reunião de líderes que também teve o horário alterado de 11h para 14h. Para acelerar a votação, uma vez que alguns vetos trancam a pauta, os líderes deverão buscar um consenso sobre quais vetos devem ser mantidos e quais serão derrubados.

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Diversos parlamentares, principalmente os de oposição, pressionam para que seja invalidada a decisão do presidente Jair Bolsonaro que proibiu a distribuição gratuita de absorventes íntimos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. O projeto foi aprovado por deputados e senadores, mas o presidente alegou que não foi apontada a fonte de custeio para a medida. 

Depois da conclusão da análise dos vetos, o Senado já definiu as prioridades da semana, dentre elas, a Medida Provisória que determina que, caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não se manifeste em até 180 dias, o novo tratamento solicitado pelo paciente irá constar automaticamente na lista de procedimentos garantidos pelo plano ou seguro até que tenha uma decisão final sobre o pedido.  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor também irá a plenário no Senado ainda nesta semana. 

Já a pauta oficial da Câmara deverá ser divulgada assim que os vetos forem analisados pelos parlamentares. Também está marcada para esta semana, na quinta-feira (10), a promulgação da Emenda Constitucional que determina que é de responsabilidade da União fiscalizar o cumprimento das regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGP) para o tratamento de dados pessoais dos cidadãos.