Desoneração da folha deve ser garantida com projeto de lei
Para autor do projeto que beneficia setores econômicos e relator do orçamento, não há riscos à sanção
Caroline Aguiar
A garantia do governo federal de prorrogar a desoneração da folha de pagamento para setores da economia pode ser confirmada por um simples projeto de lei. A avaliação é do autor da proposta, o deputado Efraim Filho (DEM-BA), e do relator do orçamento Hugo Leal (PSD-RJ). Os dois acreditam na fórmula de envio de um texto ordinário para garantir a medida de renuncia fiscal em favor do setor empresarial.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia decidido simplificar a desoneração da folha, a partir da não obrigatoriedade de medidas compensatórias para garantir a medida. A desoneração da folha de pagamento nos moldes atuais é válida até o próximo dia 31, e precisa ser renovada para garantir a manutenção de 6 milhões de empregos, segundo estimativas do setor empresarial.
O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu publicamente com a desoneração da folha. Na prática, a medida garante às empresas trocar a contribuição previdenciária, de 20%, por uma alíquota da receita bruta que chega a 4,5%. Um alívio necessário para o setor empresarial, a desoneração foi aprovada no início de dezembro e prevê a prorrogação da regra até 2023.
Em entrevista ao SBT News, Hugo Leal disse que a despesa, por ser primária, afeta o teto de gastos. Mas nesse caso o Executivo poderia sancionar e encaminhar um projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) com a inclusão dessa despesa no orçamento e com o cancelamento de outras. "Como é um procedimento que pode ser feito durante o exercício de 2022, não haveria óbices à sanção."
