André Mendonça deixa de tirar recesso para evitar liberdade de presos por fraude no INSS

Relator do caso INSS no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça optou por não tirar o recesso neste ano, segundo interlocutores, para evitar que as prisões impostas por ele fossem revertidas no plantão judiciário.

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No dia 18 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu 16 mandados de prisão, em nova fase da Operação Sem Desconto, autorizada por Mendonça. O motivo: evitar a destruição de provas, fugas e continuidade dos crimes.

Quando um ministro entra em férias, automaticamente processos mais urgentes, como possíveis pedidos de habeas corpus, vão para o magistrado de plantão. Sem recesso, qualquer novidade que surgir será decidida por Mendonça no caso INSS.

Entre os alvos, a PF prendeu o número 2 do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, que depois passou para regime domiciliar por questão de saúde. Romeu Carvalho Antunes Filho, o filho do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS, e Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, também foram presos porque continuariam a atuar nos crimes imputados aos pais, que já estavam sob medida de prisão.

Endereços ligados ao vice-líder de governo no Senado, Weverton Rocha, também foram vistoriados. Apesar da PF pedir, o STF não autorizou a prisão dele.

As entidades associativas ligadas ao INSS teriam descontado ilegalmente o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

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Outros ministros, como Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também optaram por não passar o recesso sem trabalho. Entre os casos polêmicos nesta passagem de ano na corte, está o caso Master.