Auxílio: senadores resistem a fatiamento da PEC e Lira convoca reunião
Ainda não há um acordo sobre o que fazer com o texto que banca o pagamento de R$ 400 do benefício
Senadores da oposição ainda resistem ao fatiamento da PEC dos Precatórios, proposto pelo presisente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para bancar as parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil. Parlamentares prometem se unir aos deputados contrários ao Palácio do Planalto e levar a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para tentar um acordo, Lira convocou uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com lideranças partidárias, na tarde desta 2ª feira (6.dez), na Residência Oficial da Câmara.
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O governo tem pressa para aprovar e promulgar a medida o quanto antes. Por isso, o presidente da Câmara quer apreciar apenas a parte em comum do texto aprovado na semana passada, no Senado, e deixar o restante para a tramitação de uma nova PEC, em 2022. Senadores já previam a manobra de Lira e se anteciparam: mudaram praticamente todos os trechos da medida.
Ente os principais pontos, estão: a transformação do regime do programa, que agora será permenante; o prazo para parcelamento do pagamento dos precatórios, que passou de 2036 para 2026; a exclusão de um dispositivo no parecer que tira os precatórios do Fundef do teto de gastos; e a vinculação de receitas para bancar programas sociais. Lira se reuniu com Pacheco ainda na semana passada, logo após a aprovação da proposta no Senado, na última 5ª feira (2.dez).
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última 3ª feira (30.dez). Antes da votação, o relator, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), já havia desidratado o texto que chegou da Câmara. Na ocasião, segundo senadores governistas, o Ministério da Economia e a Casa Civil deram o aval para que a PEC fosse alterada.
