Lei Marília Mendonça é aprovada por Comissão no Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, na noite de 3ª feira (30.nov), o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para a sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. O PL foi chamado de "Lei Marilia Mendonça" em homenagem à cantora sertaneja que morreu em um acidente aéreo na zona rural de Piedade de Caratinga, Minas Gerais, em 5 de novembro. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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Pela proposta, todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica, devem ser sinalizadas. O texto exige que as concessionárias de energia elétrica pintem as torres que dão suporte a cabos elétricos, bem como instalem esferas coloridas para que os pilotos de aeronaves possam identificar o sinal de alerta. A utilização de placas de advertência também será permitida para completar a pintura de suportes.

Segundo o autor do projeto, senador Telmário Mota, as obrigações impostas têm como objetivo proporcionar mais segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e de passageiros. "Claro que nós não gostaríamos de estar votando esse projeto agora em função da perda da estrela que realmente estava nesse acidente, que é Marília Mendonça. Mas no meu estado, dois oficiais da aeronáutica também se chocaram nos fios, que não estavam com sinalização, e que também tiveram suas vidas ceifadas. Então, isso me chamou muito a atenção", disse.

O avião que transportava a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas atingiu um cabo da linha de distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e caiu sobre as pedras de uma cachoeira localizada em uma área de difícil acesso, entre as cidades de Piedade de Caratinga e Caratinga, o que dificultou não só o resgate das vítimas, como também a remoção da fuselagem.

Todos os passageiros morreram, entre eles o produtor da artista, Henrique Ribeiro, o tio e assessor da cantora, Abicieli Silveira Dias Filho, o piloto do avião, Geraldo Martins de Medeiros Júnior e o copiloto da aeronave, Tarciso Pessoa Viana. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a aeronave estava com toda a documentação regularizada e a empresa proprietária tinha autorização para operar táxi-aéreo.

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