Pacheco adia para 2ª feira sessão do Congresso sobre orçamento secreto
A votação da proposta pelos parlamentares foi decisão do Supremo e trata das emendas de relator
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) adiou a sessão do Congresso Nacional desta 6ª feira (26.nov) para a próxima 2ª feira (29.nov), depois de muita pressão dos senadores. A sessão vai votar o projeto que trata das emendas de relator, também chamado de orçamento secreto. A votação é uma decisão do Supremo Tribunal Federal que quer transparência em relação às emendas. Em comunicado, a sessão foi reconvocada para às 14h na Câmara dos Deputados e 16h no Senado Federal.
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Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto limita o valor das emendas de relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é permitir que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório geral.
O projeto também define regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado. As novas regras previstas na proposta, se aprovadas, devem valer já para a lei orçamentária de 2022 e vão normalizar as emendas de 2021 que já foram previstas, executadas e estão suspensas por determinação do STF.
Marcelo Castro afirmou que está preparado para relatar o projeto e que não se opõe a um breve adiamento. Ele disse haver um grande volume de recursos que ainda não foram empenhados, atrasando o investimento desses valores nos municípios.
O relator também disse que não é contra a existência das emendas de relator, mas opinou que o valor total delas não pode ser exagerado. Ele ressaltou que defende a maior transparência possível para o Orçamento. "Essas emendas estão abusivas, estão excessivas, estão exorbitantes" ? declarou Castro, que ainda não apresentou seu voto.
