Auxílio: relator negocia pagamento de precatórios do Fundef por forma de abono
Senador Fernando Bezerra quer ampliar apoio ao texto para aprovar medida ainda na semana que vem
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta 3ª feira (23.nov), ao SBT News, que negocia com o governo que o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja feito por forma de abono, para evitar que se transforme em despesa permanente nos estados e municípios.
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Bezerra se reunirá com a equipe econômica para tratar de outras alterações no texto, feitas a pedido de parlamentares para apoiar o projeto, informou o senador, que precisa fechar acordo para ampliar a margem de vantagem do Executivo na votação da PEC. "Essas seis inovações do texto estão sendo submetidas aos líderes que sugeriram propostas alternativas", disse o relator.
A expectativa de Bezerra é que possa ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na 4ª feira (24.nov). Ele conta com um pedido de vista coletiva de 24 horas para que o texto possa ser analisado na 5ª feira (25.nov) e levado ao plenário na próxima 3ª feira (30.nov). O governo tem pressa para aprovar a PEC para viabilizar o pagamento das parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Mudanças na proposta
Quatro alterações na matéria têm ganhado força entre os líderes partidários: a permanência do benefício de R$ 400 e não apenas até dezembro de 2022, como queria o Palácio do Planalto; destino dos recursos liberados para o programa assistencial e despesas obrigatórias; a criação de uma auditoria de fiscalização e uma medida para dar previsibilidade do pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça a estados e municípios.
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