Projeto que altera regras do Simples Nacional deve ser votado na Câmara
Mudanças englobam o valor da tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como MEI
SBT News
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta 4ª feira (17.nov), o projeto do Senado Federal que altera a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI) no Simples Nacional. O texto foi discutido ontem, mas a votação está marcada para acontecer ainda hoje a partir das 14h.
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Segundo a proposta, para esses caminhoneiros o limite de enquadramento como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil, enquanto a alíquota a pagar para a Previdência Social passa para 12% sobre o salário mínimo. Para a relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), a aprovação do texto vai "facilitar a vida dos caminhoneiros, que vão sair da zona de informalidade e ganhar benefícios". A medida pode impactar na vida de 829 mil trabalhadores.
"Eles poderão optar por ser microempreendedores individuais, com uma redução da contribuição previdenciária de 20% para 12%", observou a relatora. Outra vantagem seria utilizar o CNPJ para obter empréstimos e negociar diretamente os fretes sem intermediários.
