O estilo Lira de conduzir a presidência da Câmara dos Deputados
Confira as vitórias do deputado, a forma de conduzir as pautas e como ele lida com os outros Poderes
Um dos grandes apoiadores da aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 23/21), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), conduziu a votação que o levou a mais uma vitória na Casa. Nesta última 3ª feira (9.nov), por 323 votos favoráveis e 144 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada em segundo turno no plenário da Câmara e a PEC dos Precatórios segue para o Senado.
Uma das movimentações de Lira para a aprovação da proposta, que abre caminho para o Auxílio Brasil, foi a convocação de uma sessão para a noite da última 2ª feira (10.nov) como tentativa de ampliação do quórum, já que os parlamentares que não comparecessem perderiam parte do salário correspondente a um dia de trabalho. O presidente da Câmara comemorou em suas redes sociais e tuítou que é uma "demonstração de responsabilidade fiscal e social do plenário".
Ontem tivemos uma demonstração de responsabilidade fiscal e social do plenário da Câmara dos Deputados.
? Arthur Lira (@ArthurLira_) November 10, 2021
Lira não agiu somente no segundo turno da votação da PEC dos Precatórios. No primeiro, o deputado permitiu que parlamentares fora do país votassem e também incluiu uma emenda aglutinativa -- sobre priorização dos precatórios do Fundef -- sem que fosse discutida e aprovada na comissão especial. Agora, suas ações são questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Vitórias e derrotas de Lira
Desde que foi eleito, em 2 de fevereiro de 2021, o candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à presidência da Câmara, Arthur Lira, vem conduzindo as matérias na Câmara com poucas derrotas. O principal insucesso de Lira foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/21) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que propunha a ampliação da influência política dentro do CNMP. "Ele tinha dado como vitória, mas durante a votação (20.out) acabou que proposta foi rejeitada e depois não quiseram mais tocar a pauta", destacou a consultora do Legislativo da BMJ, Letícia Mendes.
Dentre os "triunfos" de Lira na Câmara, além da PEC dos Precatórios, estão: mudar a base de cálculo do ICMS (Projeto de Lei Complementar 11/20), passar para avaliação do Senado a reforma eleitoral com o Novo Código (Projeto de Lei Complementar 112/21), referendar uma das fatias da reforma tributária -- que é a alteração das regras do Imposto de Renda (PL 2337/21) -- e aprovar a PEC da autonomia do Banco Central (PLP 19/19), além da viabilização da privatização dos Correios (PL 591/21), que está em tramitação no Senado.
Criticado pela tentativa de agilizar a votação de propostas que representam uma ameaça à conservação ambiental como o Projeto de Lei da Grilagem (PL 2633/20) e o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) -- os dois já aprovados na Câmara e em análise no Senado -- o deputado foi alvo de protestos de ambientalistas em agosto. Para Letícia Mendes, tudo é questão de estratégia para não perder o apoio de um dos braços de apoio do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional: a bancada ruralista. "Lira tem um apoio muito importante junto à bancada do agronegócio, que foi primordial para a eleição dele para a presidência. Com essa barganha, ele traz para si esse apoio político e com isso traz à tona a votação dessas matérias, fortalecendo cada vez mais a presença dele na presidência e solicitando o apoio desses parlamentares como foi observado com a PEC dos Precatórios", ressalta.
Uma outra crítica à Lira é de que as propostas da oposição não são ouvidas e, na maioria das vezes, as pautas construídas para o plenário ficam a cargo da base governista. "Ainda que exista ali o espaço para a oposição trazer à tona suas considerações, ele de certa forma, tem dado prioridade para as pautas da base do governo, porque foi onde ele se elegeu, e é onde tem maior força e querendo ou não são as maiores bancadas da casa", destaca Letícia Mendes, consultora do Legislativo da BMJ.
Além destas, outras polêmicas da sua gestão foram a defesa da compra de vacinas sem doações ao Sistema Único de Saúde (SUS), a instalação do gabinete da presidência da Câmara no local destinado à imprensa e após a sua vitória na Câmara, Arthur Lira fez festa com aglomeração e sem máscara.
Até o fim do seu mandato, que se encerra em 2022, o presidente da Câmara tem alguns desafios a enfrentar, como fechar o orçamento, tentar votar a reforma administrativa e concretizar a conclusão da reforma tributária. Sobre esta última, a Casa liderada por Arthur Lira ficou com a responsabilidade da deliberar sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que serão reunidos em uma mesma contribuição dando origem a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Relação com os outros Poderes
Em meio às crises entre os Poderes, iniciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, Letícia destaca que Lira teve uma postura de maior pacificação e menos críticas a Bolsonaro e enfatiza que o presidente da Câmara poderia ter assumido um posicionamento mais incisivo.
"Em alguns momentos ele tem uma postura mais incisiva de fazer críticas, em outros ele tenta trazer uma blindagem da Câmara até para não perder apoio político de determinados parlamentares, como foi a questão do voto impresso, que tinha sido rejeitado na comissão, mas mesmo assim, Lira quis trazer para o plenário para dar retorno aos parlamentares e de certa forma ser um recado para o presidente. Muitas vezes ele estica a corda, mas na grande maioria tem um tom de pacificação da Câmara dos Deputados com o presidente. Ele não queria casar mais ruídos e questionar ainda mais a relação do parlamento com o presidente", ressalta Letícia.
Para a especialista, Lira não tem proximidade com representantes de outros Poderes, mas destaca a boa relação do presidente da Câmara com o ministro da Economia, Paulo Guedes. "Essa relação acontece mais em momentos de tensão tanto com o STF como com o presidente Barroso, do TSE, esse relacionamento acontece mais quando há uma pauta mais importante à tona. Ele têm uma relação muito boa com o ministro Paulo Guedes e chega até a tocar algumas pautas com ele e não com o presidente Jair Bolsonaro".
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