CPI da Covid aprova relatório que pede indiciamento de Bolsonaro

Após quase seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovou nesta 3ª feira (26.out), por 7 votos a 4, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento pede 80 indiciamentos, inclusive o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o de seus três filhos, além de ministros, ex-ministros, empresários, influenciadores bolsonaristas e duas empresas. 

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Com o fim dos trabalhos do colegiado, o parecer será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar prosseguimento às investigações e avaliar se os nomes com foro privilegiado devem ser indiciados. Senadores devem levar o texto presencialmente ao órgão. Já para pessoas sem foro, o documento será submetido à primeira instância do Ministério Público Federal (MPF). 

+ Veja como cada senador votou sobre o relatório da CPI da Covid

A cúpula da comissão ainda quer encaminhar o relatório ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para avaliar a possibilidade de abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro. Parlamentares querem também enviar o parecer ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e à Câmara Municipal de São Paulo, que investigam o caso da operadora de saúde Prevent Senior. 

Senadores ainda querem entregar o documento ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, para que sejam apurados possíveis crimes contra a humanidade por parte do governo federal. 

Pedidos de indiciamento

Com mais de mil páginas, o relatório foi lido na última 4ª feira (20.out), mas foi alterado após Calheiros acatar às sugestões dos senadores. Inicialmente, o relator havia listado 68 pedidos de indiciamento. Mas após acordo do "G7", grupo de parlamentares de oposição e de independência ao Palácio do Planalto, decidiu incluir 13 novos nomes -- entre eles, o do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o do senador bolsonarista Luiz Carlos Heinze (PP-RS). 

O último, no entanto, foi retirado, após apelo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que classificou a inclusão como "excesso" por parte da CPI. Vieria foi justamente quem pediu para Calheiros incluir Heinze no relatório por ter divulgado notícias e dados falsos sobre o coronavírus.

O relatório lista mais de 20 crimes que teriam ocorrido durante o enfrentamento à pandemia da covid-19. O presidente da República é acusado de ter cometido nove tipos penais, entre eles: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação. 

Além desses, segundo Calheiros, Bolsonaro também teria cometido crimes contra a humanidade -- nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos --, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, além de crime de responsabilidade. O documento teve como referência, entre outras fontes, o trabalho de uma comissão de juristas, que analisaram os documentos destinados à CPI. 

Ministros e parlamentares

A CPI também pede o indiciamento de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Braga Netto (Defesa). Foram alvo também da comissão ex-ministros, como Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), e parlamentares bolsonaristas, como as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP), como o SBT News antecipou.

Os três filhos do presidente também aparecem nos pedidos de indiciamento. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) são acusados de incitação ao crime por divulgação de notícias falsas. Segundo o relator, eles liderariam uma rede de disseminação de fake news referentes ao coronavírus. 

Propostas legislativas

Além de pedidos de indiciamento e de investigações, Calheiros também propôs, no relatório aprovado, 17 sugestões legislativas, divididas em cinco grupos: combate à elaboração e divulgação de notícias falsas; alterações na legislação penal; memória às vítimas da covid-19 e reconhecimento aos profissionais de saúde; segurança social e aprimoramento da gestão de saúde.

Entre os principais estão: a criminalização para quem disseminar desinformação; a alteração nas regras das redes sociais; a criação do crime de extermío e de um prazo para a análise de pedidos de impeachment por parte da Câmara; o pagamento da pensão especial para órfãos da covid-19 e a viabilização de aposentadoria por invalidez para sequelados da doença.

Como o SBT News mostrou, o governo federal não participou das negociações para a proposta do auxílio às crianlas e adolescentes que perderam os pais para a doença. No entanto, já há uma estimativa do impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, segundo consultores do Senado que participaram da elaboração da proposta. 

Veja a lista completa dos pedidos de indiciamento propostos pelo relator:

Jair Bolsonaro;
Eduardo Pazuello;
Marcelo Queiroga;
Onyx Lorenzoni;
Ernesto Araújo;
Wagner Rosário;
Élcio Franco;
Mayra Pinheiro;
Roberto Dias;
Cristiano Carvalho;
Luiz Dominghetti;
Rafael Francisco Carmo Alves;
José Odilon Torres Silveira Junior;
Marcelo Blanco;
Emanuela Medrades;
Túlio Silveira;
Airton Antonio Soligo;
Frncisco Maximiano;
Danilo Trento;
Marcos Tolentino;
Ricardo Barros;
Flávio Bolsonaro;
Eduardo Bolsonaro;
Bia Kicis;
Carla Zambelli;
Carlos Bolsonaro;
Osmar Terra;
Fabio Wajngarten;
Nise Yamaguchi;
Arthur Weintraub;
Carlos Wizard;
Paolo Zanotto;
Antônio Jordão de Oliveira Neto;
Luciano Dias Azevedo;
Mauro Luiz de Brito Ribeiro;
Walter Braga Netto;
Allan dos Santos;
Paulo de Oliveira Eneas;
Luciano Hang;
Otávio Fakhoury;
Bernardo Kuster;
Oswaldo Eustáquio;
Richards Pozzer;
Leandro Ruschel;
Carlos Jordy;
Filipe Martins;
Técio Tomaz;
Roberto Goidanich;
Roberto Jefferson;
Hélcio Bruno de Almeida;
Raimundo Nonato Brasil;
Andreia da Silva Lima;
Carlos Alberto de Sá;
Teresa Cristina Reis de Sá;
José Ricardo Santana;
Maconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria;
Daniella de Aguiar Moreira da Silva;
Pedro Benedito Batista Junior;
Paola Werneck;
Carla Guerra;
Rodrigo Esper;
Fernando Oikawa;
Daniel Garrido Baena;
João Paulo Barros;
Fernanda de Oliveira Igarashi;
Fernando Parrillo;
Eduardo Parrillo;
Flavio Cadegiani;
Heitor de Freire Abreu;
Marcelo Bento Pires;
Alex Lial Marinho;
Thiago Fernandes da Costa;
Regina Célia de Oliveira;
Hélio Angotti Netto;
José Alves Filho;
Amilton Gomes de Paula;
Precisa Medicamentos;
VTCLog;
Wilson Lima;
Marcellus Campelo

Veja reportagem do SBT Brasil: