Comissão aprova a PEC dos Precatórios para liberar Auxílio Brasil
Com 23 votos favoráveis e 11 contrários, parecer autoriza mudança no teto de gastos
precatórios
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Siga no Google DiscoverA Comissão Especial da Câmara aprovou, na noite desta 5ª feira (21.out) o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. A medida prevê mudanças para o pagamento de dívidas do governo federal com funcionários públicos, e veio com a proposta de abrir espaço no orçamento para aumento do valor do programa assistencial Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
O texto-base foi aprovado com 23 votos favoráveis e 11 contrários. Há ainda a necessidade de votação sobre outras partes do texto, o que não foi finalizado até a publicação desta reportagem. Após finalizar o processo na comissão especial, o tema vai para o plenário da Câmara, onde para ser aprovado precisa receber ao menos 308 votos, em dois turnos.
Com a PEC, o governo espera diminuir o valor que deve ser utilizado para pagar os precatórios em 2022, e, assim, permitir uma mudança orçamentária para bancar os R$ 400 do benefício. A proposta também altera a regra de correção do teto de gastos, o que flexibiliza o limite de gastos para o próximo ano.
