Câmara aprova adesão do Brasil à Convenção sobre Crimes Cibernéticos
Medida tem como principal proposta a prevenção a crimes disseminados por meio da internet
A Câmara dos Deputados aprovou na última 4ª feira (7.out) a adesão do país à Convenção sobre o Crime Cibernético. A proposta qualifica crimes cibernéticos e acrescenta mecanismos para auxiliar a cooperação entre os signatários. O texto, porém, ainda será enviado ao Senado.
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Criada na esfera da União Europeia e conhecida como Convenção de Budapeste, a convenção vigora desde 2004 e tem em sua cooperação a adesão de países como Argentina, Chile, Costa Rica, Estados Unidos e República Dominicana. Segundo Itamaraty, a adesão no Brasil deve facilitar e agilizar o acesso de autoridades brasileiras a provas eletrônicas sob jurisdição internacional.
A medida tem como objeto de tutela bens informáticos e inclui, também, bens jurídicos que usam a tecnologia e informática como meio para execução de violação, como é o caso de crimes contra a honra da internet, imagens de pedofilia e violação aos direitos autorais on-line, entre outros.
Quanto à cooperação estrangeira, ela traz mecanismos direcionados para a ampliação e facilitação do contato entre autoridades policiais, judiciais e órgãos de investigação. Além dos dispositivos direcionados para o recolhimento de dados em tempo real e intercepção a dados de conteúdos.
A convenção determina, inclusive, que deve haver uma rede que funcione 24 horas por dia durante os sete dias da semana, onde cada estado-membro possa ter um ponto de contato à disposição a todo momento a fim de prestar toda e qualquer assistência necessária e imediata.
