HC só dá direito ao silêncio quando Emanuela puder ser incriminada, diz CPI
Por telefone, presidente do STF esclareceu habeas corpus ao presidente da CPI, Omar Aziz
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, esclareceu nesta 3ª feira (13.jul), ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), que o habeas corpus concedido à diretora da Precisa, Emanuela Medrades, só vale para questões que possam incriminá-la.
Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), em uma conversa por telefone com Aziz, Fux teria dito que, se ela ficar em silêncio para outras perguntas que não sejam relacionadas a alguma investigação que a envolva, ela pode ser enquadrada em crimes previstos no Código Penal.
A sessão desta 3ª feira foi suspensa após Emanuela não responder a simples questionamentos dos senadores, alegando proteção do habeas corpus concedido por Fux no fim da tarde de 2ª feira (12.jul). Aziz então protocolou um embargo de declaração ao Supremo para que os limites da decisão fossem explicados.
Ainda não houve, contudo, uma decisão formal de Fux. A CPI aguarda a deliberação para retomar o depoimento ainda nesta 3ª feira.
