"Mau-caratismo", fala Daniel Silveira sobre ordem de prisão

 O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou nesta 3ª feira (18.mai) que sua prisão foi decretada com base em "falta de conhecimento técnico ou mau-caratismo" e que o Supremo Tribunal Federal (STF) desrespeitou a Constituição. As declarações foram feitas durante oitiva na Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, onde o parlamentar responde a um processo por quebra de decoro, sob relatoria de Fernando Rodolfo (PL-PE).

Silveira está preso desde 16 de fevereiro devido à divulgação de um vídeo em que defendeu não só a destituição de todos os integrantes do STF, mas também o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), o mais duro instrumento de repressão da Ditadura Militar. Em sua fala inicial no Conselho de Ética, pontuou: "A inviolabilidade material dos deputados e senadores ela é absoluta, sim. Não cabe a deputado, senador ou ministro do Supremo interpretar um texto expresso constitucional. Isso, além de absurdo, chega a ser quase que oligofrênico, chega a ser ineptidão, desconhecimento da causa".

"E isso, para mim como jurista é um absurdo, para mim é um absurdo, a minha opinião aqui é... eu não vou utilizar o adjetivo aqui que eu queria usar, mas para mim é uma grande falta de conhecimento técnico ou mau-caratismo, pois não temos espaço para isso. Texto expresso é texto expresso", completou. Em outro momento, se referindo aos ministros do STF também, disse: "Quem são eles para calarem a sociedade ou colocarem o adubo do medo ou também uma mordaça social em cima de uma coisa chamada liberdade de expressão? Direito inalienável, imprescritível e inarredável em qualquer país que viva em plena democracia".

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Questionado pelo deputado Fernando Rodolfo se acredita no fortalecimento das instituições, afirmou que sim, "desde que elas representem a democracia e o povo, não faça o contrário, tire o direito do povo". Quando a mesma pergunta foi feita em relação ao Supremo, Silveira respondeu: "O STF é uma coisa. Indivíduos que ocupam cadeiras são outras. A suprema corte merece todo o respeito. O senhor merece todo o meu respeito. Eu mereço o respeito do senhor. Mas do momento em que, por decisões reiteradas que vão em total sentido antagônico à sociedade, uma hora nós podemos, sim, nos sentir um pouco afrontados e um pouco, como dizer, em uma balança desproporcional".

"Merece o respeito, sim, mas também merece a crítica", acrescentou. Ainda na oitiva, Daniel Silveira disse que, analisando hoje, retiraria os palavrões do vídeo com base no qual sua prisão foi decretada. Porém, segundo ele, ao gravar o material, falou "aquilo que o coração sentia".

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