PEC Emergencial será promulgada na manhã desta 2ª feira

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial ocorre na manhã desta 2ª feira (15.mar) em sessão do Congresso marcada para às 10h. 

O governo federal aguarda a promulgação do texto para encaminhar a medida provisória que autoriza o retorno do auxílio emergencial. A previsão é que a entrega do documento ao Congresso Nacional seja feita horas depois da promulgação da PEC. 

A medida provisória deve definir o valor das parcelas, o número de pessoas atendidas e quando começa o pagamento. Os valores foram antecipados pelo SBT News. Informais que moram sozinhos deverão receber parcelas mensais de R$ 150. Casais com filhos recebem R$ 250 e as mulheres que são chefes de família devem receber R$ 375.

O Ministério da Cidadania planeja pagar o auxílio para mais de 40 milhões de pessoas. No ano passado, as cinco primeiras parcelas da ajuda foram pagas para 67 milhões. A Caixa Econômica Federal é quem vai fazer os pagamentos, da mesma forma que em 2020.

Os beneficiários do auxílio terão que atualizar seus dados cadastrais na Caixa. O banco divulgou um calendário para a atualização dos cadastros.

O texto que abre espaço no Orçamento para a liberação do benefício foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados na última 5ª feira( 12.mar) com o limite do auxílio emergencial em R$ 44 bilhões e cláusulas de controle fiscal para União, Estados e municípios. 

Em derrota para o governo, os deputados aprovaram destaque que removeu a proibição para Estados e municípios concederem progressão e promoção funcional para servidos públicos durante a pandemia da Covid-19. 

Assista à reportagem completa do SBT Brasil