Novo texto da PEC Emergencial mantém auxílio atrelado a ajuste fiscal

O texto da PEC emergencial, que vai autorizar o governo a descumprir o teto de gastos para pagar uma nova rodada do auxilio emergencial, será lida nesta 3ª feira (2.mar) no plenário do Senado. O relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-CE), fez mudanças no texto depois da falta de acordo entre os líderes na semana passada para votar a proposta.

Bittar retirou um dos trechos mais polêmicos da PEC, que previa desvinculação de pisos mínimos no Orçamento que devem ser gastos com saúde e educação.

Além disso, foi excluída a possibilidade de intervenção da União nos estados e dos estados no municípios em caso de descontrole das finanças. Ficou de fora também a possibilidade de congelamento das emendas parlamentares e da redução de salário e jornada de servidores em caso de emergência fiscal, ou seja quando a despesa obrigatória de um dos entens nacionais ultrapassar 95%.

Quando isso acontecer, ficará proibida a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de salário para servidores públicos.Assim como não será possível contratar pessoal, criar cargos ou realizar concurso público.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira afirmou que entrou em acordo para que o texto seja discutido diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.