Economia defende aprovação conjunta de auxílio e de contrapartidas

Na quinta-feira, o Senado deve votar Proposta de Emenda à Constituição que vai abrir brecha, com o chamado orçamento de guerra, para conceder autorização ao governo federal a iniciar o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial a pessoas com dificuldade por conta da pandemia de COVID-19.

Mas para que esse tipo de pagamento ocorra daqui para frente, o texto prevê contrapartidas de ajuste fiscal para União, estados e municípios, a fim de evitar que o aumento de gastos ocorra sem compensações.

A equipe econômica quer que elas se tornem um novo "protocolo para o futuro para crises fiscais". Alguns exemplos são congelamento de salários do funcionalismo público, além de desindexação e desvinculação de orçamento durante a crise. O objetivo final é que a classe política passe a ter controle sobre o orçamento que, atualmente, é engessado por despesas obrigatórias e verbas carimbadas.

Para integrantes do Ministério da Economia, se as contrapartidas não forem aprovadas juntamente com o pagamento de auxílio emergencial, sempre que houver crises pode levar à hiperinflação, corrida aos supermercados e desabastecimento. Ou seja, caos.

Tramitação
Se for aprovado no Senado, o texto seguirá para a Câmara e a expectativa do governo é que as novas regras estejam valendo já em meados de março. A intenção é tão logo a PEC seja promulgada, o presidente edite uma Medida Provisória para iniciar o pagamento do auxílio emergencial. A equipe econômica defende que sejam pagas mais três parcelas de R$ 200 para até 40 milhões de pessoas. Já o Congresso e o próprio presidente Jair Bolsonaro querem R$ 300 por até quatro meses --a serem pagos em março, abril, maio e junho, para número semelhante de pessoas.

Nesta manhã, os líderes partidários do Congresso Nacional receberam o texto que foi elaborado pelo Ministério da Economia, referendado pelo presidente e revisado por parlamentares. Já há um acordo para que a matéria seja aprovada em dois turnos no Senado durante a sessão de quinta-feira. O governo aposta na aprovação sem mudanças que descaracterizem as contrapartidas, pois estão confiantes na atuação do novo presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) e na aliança de centro-direita, que vem se consolidando desde 2018. E agora não haveria mais um clima de tensão com disputa política entre Legislativo e Executivo, como teria acontecido durante o ano passado, durante o comando do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e sua aliança com partidos de centro-esquerda.

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