Relatora defende que Daniel Silveira permaneça preso após ataques ao STF
Parecer tem que ser aprovado por 257 deputados em votação nominal
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A deputada Magda Moffato (PL-GO), relatora do caso da prisão de Daniel Silveira (PSL-SP), apresentou um relatório nesta 6ª feira (19 fev) favorável à manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O bolsonarista foi preso na 3ª feira (16 fev) por ordem do ministro Alexandre de Moraes e depois referendada, por unanimidade, pelos outros ministros, após divulgar um vídeo com ataques à Corte e às instituições democráticas.
O plenário decidirá se é a favor ou contra o relatório de Magda, ou seja, se o deputado continuará ou não encarcerado. São necessários 257 votos nominais para manter a prisão. Desde a reunião de líderes de 5ª feira (18 fev), maioria das bancadas indicaram que votariam favoráveis ao posicionamento do Supremo. Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos que formalizará a decisão do plenário.
"É preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas. Temos, entre nós, um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandado em uma plataforma de propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias e defesa dos golpes de Estado e de incitação a violência contra as autoridades públicas", escreveu a relatora.
Na tribuna, Magda leu os xingamentos proferidos pelo bolsonarista contra os ministros. Em um dos trechos, Silveira chamou Edson Fachin de "moleque mimado, mau caráter, marginal da lei, militante da esquerda" e disse que o ministro "integra a nata da bosta do STF". O deputado se defendeu no início da sessão, reconheceu que "se excedeu" e que o Supremo "é uma instituição muito importante".
"Não se trata apenas de concordar ou não com o conteúdo ou considerar que o discurso do parlamentar deve ser punido por se entender por demais chulas as suas palavras. A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas", completou magda.
"É impensável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade material assegurada aos parlamentares como instrumento para conseguir o fechamento do Supremo Tribunal Federal, do Congresso ou para por fim ao princípio da separação dos Poderes. Foram gravíssimas as ameaças realizadas pelo parlamentar".
O plenário decidirá se é a favor ou contra o relatório de Magda, ou seja, se o deputado continuará ou não encarcerado. São necessários 257 votos nominais para manter a prisão. Desde a reunião de líderes de 5ª feira (18 fev), maioria das bancadas indicaram que votariam favoráveis ao posicionamento do Supremo. Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos que formalizará a decisão do plenário.
"É preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas. Temos, entre nós, um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandado em uma plataforma de propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias e defesa dos golpes de Estado e de incitação a violência contra as autoridades públicas", escreveu a relatora.
Na tribuna, Magda leu os xingamentos proferidos pelo bolsonarista contra os ministros. Em um dos trechos, Silveira chamou Edson Fachin de "moleque mimado, mau caráter, marginal da lei, militante da esquerda" e disse que o ministro "integra a nata da bosta do STF". O deputado se defendeu no início da sessão, reconheceu que "se excedeu" e que o Supremo "é uma instituição muito importante".
"Não se trata apenas de concordar ou não com o conteúdo ou considerar que o discurso do parlamentar deve ser punido por se entender por demais chulas as suas palavras. A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas", completou magda.
"É impensável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade material assegurada aos parlamentares como instrumento para conseguir o fechamento do Supremo Tribunal Federal, do Congresso ou para por fim ao princípio da separação dos Poderes. Foram gravíssimas as ameaças realizadas pelo parlamentar".
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