Zanin libera concurso da PMDF após fim de restrição para mulheres
Acordo regra que fixava limite de 10% para a participação de mulheres no efetivo da PM
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) após acordo que retirou a limitação de participação feminina.
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Zanin suspendeu o concurso em setembro por conta da regra que fixava limite de 10% para a participação de mulheres no efetivo da PM.
Em sua decisão, o ministro argumentou que o percentual reservado para as mulheres viola o princípio da igualdade de gênero.
Zanin também observou que a nota de corte prevista no edital teve que ser reduzida para que as vagas para homens fossem preenchidas "permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, de modo a revelar, em sede de análise sumária, verdadeira afronta ao princípio da igualdade".
Nesta 2ª feira, o ministro também suspendeu a realização de um concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro pelos mesmo motivos.
