ENGANOSO: Impedimento do uso do celular na urna de votação não é o fim do e-título
Mudança na legislação eleitoral apenas impede posse do equipamento na urna eletrônica
ENGANOSO | É enganoso afirmar que a alteração em uma resolução do TSE impossibilite o eleitor de usar o aplicativo e-Título, conforme foi dito pela deputada Bia Kicis (PL) em vídeo compartilhado em suas redes sociais. A decisão da corte prevê que o equipamento não pode ser levado à urna de votação e pode ser deixado com mesários.
O QUE FOI INVESTIGADO?: Vídeo em que a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) associa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em proibir o uso do celular na cabine de votação à impossibilidade de uso do e-Título. A parlamentar compartilhou o material em seu perfil do Telegram.
Onde foi publicado: Instagram, Facebook e Telegram.
Alcance da publicação: No Instagram, o vídeo tinha 423,075 visualizações e 118,892 curtidas até a tarde desta 3ª feira (6.set); Facebook, 25 mil visualizações e 4 mil curtidas; e no Telegram, 14,8 mil visualizações.
O que diz o autor da publicação: Por meio de sua assessoria de imprensa, a deputada Bia Kicis disse que o vídeo publicado por ela não traz margem para erro de interpretação. "Não me referi aos termos da resolução, mas a pronunciamentos no julgado. "Eu citei no vídeo que existe declaração de ministro sugerindo aos eleitores que deixem seus celulares em casa ou no carro. Desta maneira, impedindo o uso do e-título. A declaração pode facilmente ser encontrada na internet, inclusive nesta reportagem do portal R7", diz.
CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO
O conteúdo classificado pelo SBT News De Fato considera "enganoso" é aquele retirado do contexto original e usado de modo que seu significado sofra alterações. Que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
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COMO VERIFICAMOS?
O SBT De Fato monitora os principais candidatos às eleições estaduais de 2022, entre eles candidatos à reeleição. Bia Kicis (PL) foi a terceira deputada federal mais bem votada no Distrito Federal em 2018, segundo o TRE-DF, obtendo 86.415 votos. A parlamentar também tem forte presença nas redes sociais, com 1,4 milhão de seguidores no Twitter e no Instagram e 46.878 seguidores em grupo no Telegram.
O vídeo foi encontrado a partir do monitoramento em redes sociais, que é feito em páginas dos principais candidatos no pleito. Primeiramente, o material foi encontrado no Telegram e, depois, foi constatado que a deputada havia replicado o mesmo vídeo em outras páginas.
Nele, a parlamentar critica a decisão do TSE em proibir o porte de celular na cabine de votação, o que, segundo ela, inviabiliza o uso do e-Título entre os votantes. "Pessoal, tô aqui com meu e-Título, esse documento digital que existe para a gente votar no dia das eleições. Só que, para que serve o e-Título se você não pode mais levar o seu celular no dia da eleição?", questiona a parlamentar.
O vídeo foi publicado em 1º de setembro, 7 dias após a corte eleitoral alterar a resolução número 23.669, incluindo a determinação de entrega do celular ao mesário no dia das eleições e também proibindo o porte de arma nos locais de votação.
Segundo o artigo 116 da resolução que foi alterada por unanimidade entre os ministros do TSE, "na cabine de votação, é vedado à eleitora ou ao eleitor portar aparelho de telefonia celular, máquina fotográfica, filmadoras e equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados".
A resolução prevê que a mesa receptora é responsável pela retenção e guarda desses equipamentos, que precisam ser entregues desligados. Após a votação, o eleitor terá o celular de volta.
A deputada também diz, sem citar nomes, que um ministro do TSE sugeriu aos eleitores a deixarem o celular com o mesário, em casa ou no carro.
Alberto Rollo, advogado especializado em Direito Eleitoral, argumenta que a constatação feita pela deputada Bia Kicis não tem respaldo jurídico, tendo em vista que o aplicativo e-Título é um documento aceito no dia da eleição. "A apresentação do e-Título ocorre antes da entrega do celular, pois ele é um documento de identificação do eleitor", explica.
Outras verificações sobre o tema: Sem citar o nome da deputada Bia Kicis, a página Fato ou Boato, da própria Justiça Eleitoral, desmentiu a informação de que o TSE proibiu o eleitor de levar celular e de usar o e-Título no dia da eleição. "Diferentemente do que tem circulado em vídeos e postagens nas redes sociais, o votante poderá, sim, levar o aparelho e apresentar o aplicativo para identificação. Contudo, na hora de votar, deverá deixar o telefone com o mesário", afirma a matéria.
O texto destaca ainda que a decisão foi tomada com o objetivo de garantir o sigilo do voto previsto na Constituição, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores.
Por que investigamos?
O SBT News De Fato é um serviço de checagem, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é investigar conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre as eleições estaduais de 2022. O vídeo verificado foi compartilhado traz afirmações que contradizem com a verdade. Conteúdos enganosos e de desinformação como este podem atrapalhar no momento eleitoral pois confunde a população e interfere na decisão sobre qual candidato vai votar.
SBT News De Fato
O SBT News De Fato o serviço de checagens, verificação de fatos e educação mídiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.
>> Paulo Leite é jornalista no SBT DF e SBT News
>> Imagens retiradas das redes sociais
