STJ concede habeas corpus a jornalista perseguido por Carla Zambelli nas ruas de São Paulo

O jornalista Luan Araújo, condenado pelo crime de difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), teve o pedido de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (31).

O homem foi perseguido com uma arma apontada pela parlamentar nas ruas de São Paulo, no dia 29 de outubro de 2022, e foi denunciado ao Tribunal de Justiça (SP) após relatar o ocorrido em sua coluna jornalística.

Luan foi condenado em 1ª instância a oito meses de detenção em regime aberto e a pena foi revertida em prestação de serviço à comunidade.

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Os advogados do jornalista recorreram ao STJ após desembargadores do TJSP decidirem manter a pena, alegando que o pagamento das custas processuais não foi feito antes da apresentação do recurso à sentença.

No entanto, nesta quinta, o ministro Otávio de Almeida Toledo entendeu que cabia o habeas corpus. Com isso, a condenação de Luan voltará a ser analisada pelo TJ de São Paulo.

No pedido de HC, a defesa solicitou o "trancamento da ação penal ante a evidente falta de justa causa". Ele disse que como jornalista apenas proferiu uma opinião profissional.

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No texto, Luan disse que Zambelli “segue uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades". O caso aconteceu nas vésperas do 2° turno da eleição presidencial.

Por ter foro privilegiado, a deputada Carla Zambelli é ré no processo que tramita Supremo Tribunal Federal (STF), desde agosto de 2023, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo contra o jornalista.

O processo sob relatoria do ministro Gilmar Mendes está sob sigilo.