MP propõe multa de até R$ 30 mil por desinformação com IA nas eleições de 2026

O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação fabricada com inteligência artificial nas eleições de 2026. A sugestão foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (5), durante audiência pública para o aperfeiçoamento das regras eleitorais.

Segundo Gonçalves, a medida tem como objetivo conter a propagação de conteúdos falsos ou informações descontextualizadas com potencial de causar dano ao equilíbrio da disputa. Na proposta, a multa também se aplica ao candidato beneficiado pelo conteúdo falso, quando for comprovado o conhecimento prévio da divulgação.

Caso seja aceita pelo TSE, a proposta endurecerá o que já está previsto na legislação eleitoral. Em 2024, a Corte proibiu o uso de deepfakes (tecnologia usada para criar vídeos, áudios e imagens falsas extremamente realistas) e determinou que conteúdos manipulados ou gerados por inteligência artificial tenham aviso explícito ao eleitor.

A norma, contudo, não conta com punições imediatas, como multa. O candidato que descumprir as regras pode ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.

+ Por que o modelo aberto da DeepSeek está chamando a atenção do mercado de IA

A inteligência artificial está entre os principais obstáculos para a segurança das eleições, como dito pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. Segundo ela, os riscos da propagação de desinformação pode prejudicar o processo eleitoral e minar a democracia. “Temos que assegurar que cada eleitor escolha o seu representante sem abusos ou excessos”, disse.